Com quase seis anos de atraso, finalmente começa a construção da unidade de internação de crianças e adolescentes infratores – Case

Esperada desde 2013, quando ficou definido – durante visita da então da secretária Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário – que o governo federal entraria com os recursos necessários para a sua concretização, a Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case) teve, finalmente, as obras começadas em Vitória da Conquista. O Blog do Sena publicou fotos exclusivas mostrando que o terreno doado pela prefeitura naquele mesmo ano está sendo terraplanado.

Antes conhecida como Casa de Internação Provisória e Permanente, a Case foi intensamente cobrada pelo ex-prefeito Guilherme Menezes, para quem, considerando o crescente envolvimento de crianças e adolescentes com a criminalidade, a situação social das famílias desses menores e o fato de as demais unidades do estado (Salvador, Camaçari e Feira de Santana) estarem quase sempre lotadas, o que levava o Ministério Público e a Justiça a liberar o menor infrator, que logo seria recooptado pelo crime, a unidade de acolhimento seria, do ponto de vista emergencial, mais importante que o aeroporto (leia aqui)

A importância da Case foi enfatizada por diversos representantes de setores ligados à segurança pública e à criança e ao adolescente, como promotores, juízes, advogados e o Conselho Comunitário de Segurança (Consep). Você pode ler uma entrevista de 2013, do ex-presidente Joir Sala, do Consep, tratando do assunto, ao clicar aqui.

A autorização para a abertura da licitação para a construção da Case de Vitória da Conquista foi assinada pelo governador Rui Costa, em evento ocorrido na cidade no dia 29 de janeiro de 2016, e a licitação foi concluída no início de fevereiro do ano passado, mas ajustes financeiros, entraves burocráticos e questionamentos da licitação atrasaram o começo da construção do equipamento, orçado em R$ 22 milhões de recursos oriundos do Governo Federal, em um terreno de 22 mil m², no Loteamento Chácaras Candeias, doado pelo Prefeitura da Vitória da Conquista para a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac).

A Fundac tem seis unidades de internação: Case Salvador, Case Feminina Salvador, Case CIA (Salvador); Case Juiz Melo Matos – em reforma – , Case Zilda Arns (Feira de Santana), e Case Camaçari. E três unidades de semiliberdade, localizadas nos municípios de Vitória da Conquista (Na Varanda, em convênio com a Famec), Juazeiro e Salvador.