Conquista | Prefeito recebe Plano de Transportes e já pode licitar nova empresa de ônibus e vans

Nos últimos meses enfrentando uma grave crise no transporte coletivo, o governo municipal vinha dizendo que só com um plano de transportes em mãos poderia fazer a licitação para organizar o transporte alternativo (vans) e contratar a empresa que deve assumir as linhas do lote 1, que pertencia à Viação Vitória e está sendo atendido, com percalços, de forma direta, pela própria Prefeitura, com ônibus alugados à Viação Rosa. A boa notícia é que na quarta-feira (21), a empresa de consultoria Via 11, de Joinville (SC), entregou ao prefeito Herzem Gusmão, o relatório final com sugestões de mudança e adaptações no sistema, elaborado depois de trabalho de diagnóstico que durou seis meses.

“Apresentamos o estudo da rede ajustada, que seria a rede adequada, na qual se reduz o tempo de espera para os usuários e se consegue também ajustar toda operação e retirar a ociosidade, então é uma nova rede que atende o usuário com o menor custo”, esclareceu o consultor da Via 11 Engenharia, Antônio Carlos Marchezetti.

De posse do Plano Municipal de Transportes o prefeito já pode mandar preparar a concorrência pública para escolha de uma nova empresa de ônibus para substituir a Viação Rosa, que presta serviço indireto. O governo municipal fala em realização de audiências públicas antes da licitação, o que pode levar a abertura da concorrência para o final do ano. De qualquer forma, a etapa considerada imprescindível foi cumprida.

“Respeitando os trâmites burocráticos, vamos passar em audiência pública para que estes estudos se tornem conhecidos; depois esses números vão para o Tribunal de Contas a fim de que sejamos então autorizados a fazer licitação. Eu espero que num futuro próximo consigamos virar essa página do transporte público”, comentou o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Jackson Yoshiura.

“O problema no transporte de Vitória da Conquista é histórico. Com várias empresas falidas, operações deficitárias, insatisfação dos usuários… Por isso, tomamos a medida enérgica de fazer gestão no transporte público, sem improvisação. Algo muito trabalhoso, que gera desgaste, mas, agora, podemos dizer que o Município está conhecendo a realidade, os números do transporte. Vitória da Conquista está entrando no rol das pouquíssimas cidades do país que faz gestão do transporte público. E isso me deixa muito orgulhoso”, destacou o prefeito Herzem Gusmão.

VANS NA AGENDA

De acordo com o que disse o secretário Jackson Yoshiura, da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), com o plano a Prefeitura de Vitória da Conquista também passar a possuir as informações técnicas suficientes para modelar o sistema alternativo de transporte por vans. Em recente entrevista em uma emissora de rádio, o secretário falou que a licitação para o setor deve considerar um número entre 30 e 40 vans. Hoje, estima-se que mais de 500 veículos atuem fazendo transporte de passageiros clandestinamente na cidade.

CONSELHO FORA?

Duas curiosidades a esclarecer: o titular da Semob fala em enviar o projeto ao Tribunal de Contas dos Municípios para que o órgão autorize a licitação, uma etapa desconhecida, que pode atrasar mais o processo licitatório. Cabe esclarecer este ponto. Outro foi a ausência de menção ao Conselho Municipal de Transportes Públicos, que, segundo o artigo 2º da lei 1.291/2005, tem como um de seus objetivos, “orientar, cooperar e exercer a fiscalização dos programas, proventos, diretrizes e planos referentes ao sistema de transporte”. Já o artigo 10, diz que o Conselho de Transportes Públicos será obrigatoriamente ouvido devendo opinar sobre: (…) II – Projetos de alterações significativas da rede de transporte coletivo; III – Plano de Circulação de Transportes e suas diretrizes básicas; (…) V – Programação de implantação dos projetos de transporte.

FOTO DESTAQUE: ATO OFICIAL DE RECEPÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (SECOM/PMVC)