Prefeitura de Conquista diz que corte de adicional de insalubridade de servidores atende meta do ISO 9001

A notícia de que a Prefeitura de Vitória da Conquista cortou, sem aviso prévio, o adicional de insalubridade que era pago a servidores da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep) foi muito explorada pela oposição ao prefeito Herzem Gusmão nas redes sociais. De acordo com o Blog do Sena, os servidores só ficaram sabendo do corte na segunda-feira (30), ao notarem a redução no salário. Entre os servidores afetados com a medida estariam os auxiliares de serviços gerais, fiscais de feira, entre outros.

Segundo o Blog do Sena, o adicional de insalubridade foi mantido apenas para os garis. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserv) promete judicializar o caso. “A medida foi ilegal. Não há laudo prévio para a retirada, não houve notificação”, explicou Lucas Nunes, advogado do sindicato.

O BLOG procurou a Secretaria de Comunicação (Secom) para saber qual o posicionamento. Em nota, a Secom diz que a Secretaria de Administração (Semad) está realizando ajustes na folha de pagamento, com vistas  a obter a certificação ISO 9001. Conforme a Semad, o trabalho tem a consultoria de servidores de carreira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A nota afirma que a Coordenação de Recursos Humanos da Semad detectou, no início do mês de setembro, que funcionários “que atuam, em sua maioria, em funções administrativas, não se enquadravam nos pré-requisitos para acesso ao adicional de insalubridade”. A Secretaria de Comunicação informa que além de identificar a irregularidade, segundo a Semad, no pagamento do adicional de insalubridade, “foram reavaliadas e deferidas solicitações para gratificações e demandas para horas extras” da Secretaria de Serviços Públicos.

Sobre o desconhecimento por parte dos servidores, a nota indica que a responsabilidade de comunicar ficou com a Sesep. O secretário de Comunicação, Mateus Novais, explicou que houve a reunião, que foi formalizada por comunicado interno e solicitado à Sesep que informasse a todos os servidores impactados como ficariam os rendimentos, tendo aberto prazo para a secretaria contra-argumentar, antes de o processo ser finalizado. “A Semad ressalta, ainda, que após as tratativas burocráticas da CRH junto à Sesep, foi aberto prazo para a comunicação e posterior devolutiva por parte da Sesep junto aos servidores”.

VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA

“A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), informa que está trabalhando para obter a Certificação ISO 9001 em sua Folha de Pagamento. Com isso, está sendo implantada uma gestão de qualidade dos processos de trabalho, a partir da padronização dos procedimentos e documentação e melhoria do atendimento ao servidor. Esse trabalho, realizado pela Coordenação de Recursos Humanos (CRH) da Semad com a consultoria de servidores de carreira do Tribunal de Contas do Estado, irá assegurar o cumprimento de regulamentos, de legislações e de toda e qualquer exigência de caráter normativo, tornando a relação com o servidor mais transparente e segura.

Diante desse objetivo, a Semad tem realizado reuniões com os diversos setores da
Administração Municipal para compreensão das atividades, enquadres de algumas funções e reorganização de rotinas.

A Semad informa que, no dia 06 de Setembro de 2019, a CRH realizou um encontro com
gestores da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, quando foi detectado que funcionários que atuam, em sua maioria, em funções administrativas, não se enquadravam nos pré-requisitos para acesso ao adicional de insalubridade. Além disso, foram reavaliadas e deferidas solicitações para gratificações e demandas para horas extras desta secretaria.

A Semad ressalta, ainda, que após as tratativas burocráticas da CRH junto à Sesep, foi aberto prazo para a comunicação e posterior devolutiva por parte da Sesep junto aos servidores. A Semad destaca, também, que todo o processo foi acompanhado por um Engenheiro de Segurança do Trabalho, que é servidor efetivo do quadro da Prefeitura Municipal.

ISO 9001 – Trata-se de uma norma internacional que trabalha a gestão de qualidade da
organização com foco na satisfação do cliente e usuário do produto ou serviço.

Secom, 01 de outubro de 2019.”