Diplomação se aproxima, relator de recurso não se manifesta sobre agravos dos adversários e Sheila Lemos segue eleita

Diplomação se aproxima, relator de recurso não se manifesta sobre agravos dos adversários e Sheila Lemos segue eleita

Dentro de oito dias a Justiça Eleitoral diplomará os eleitos no pleito do dia 6 de outubro em Vitória da Conquista. É certo que os 23 vereadores e seus suplentes receberão, no próximo dia 17, o documento oficial que os credencia a tomar posse no dia 1º de janeiro. E a prefeita eleita Sheila Lemos (União) e o vice Alan Fernandes (Republicanos) também.

Só existe uma possibilidade de Sheila e Alan não estarem na festa de diplomação: se o ministro André Ramos Tavares, relator do recurso interposto pela prefeita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconsiderar a decisão monocrática que deferiu a candidatura da prefeita, alterando decisão do Tribunal Regional Eleitoral que, em 23 de setembro, a considerou inelegível ao dar provimento aos recursos da coligação A Força Pra Mudar Conquista, do candidato Waldenor Pereira (PT), e do candidato Marcos Adriano (Avante).

A hipótese de o ministro Ramos Tavares voltar atrás em sua decisão monocrática que confirmou a eleição da prefeita é considerada remotíssima. A improbabilidade é reconhecida até por adversários, considerando a consistência da decisão, que se encontra com parecer do Ministério Publico Eleitoral Federal, que também não viu razão para inelegibilidade da prefeita tendo como motivo o fato de a mãe dela, Irma Lemos, vice-prefeita, ter assumido provisoriamente o cargo de prefeita depois da eleição de 2020, quando Herzem Gusmão afastou em dezembro por causa da Covid-19.

De acordo com o jurista Sidney Neves, é muito pouco provável que o relator reconsidere sua decisão monocraticamente e mesmo que o recurso seja incluído na pata do pleno do TSE “não haverá hipótese de modificação da situação jurídica da candidatura”. Ou seja: Sheila continuaria como eleita, porque a inclusão em pauta não se consubstancia em decisão de mérito.

Sidney Neves diz que se o recurso for ao plenário, não trabalha com outra hipótese “que não a manutenção da decisão monocrática, com o deferimento definitivo do registro de candidatura. A diplomação será mantida”.

Em resumo

Para que os votos de Sheila Lemos voltem à condição de anulados sub judice e ela retornasse à condição de não eleita o relator teria reconsiderar a decisão monocrática, o ninguém acredita que ocorra. Seria a única hipótese para que Sheila e Alan não sejam diplomados.

Com seu vice, Alan Fernandes, Sheila será diplomada no dia 17 e empossada em janeiro

Caso o relator não reconsidere a própria decisão, mas decida remeter o agravo regimental para apreciação do pleno do TSE, os votos dados a Sheila Lemos somente retornariam ao status de anulados sub judice no caso de o pleno acolher os agravos regimentais da coligação de Waldenor e de Marcos Adriano. Ainda assim, o julgamento teria que ser finalizado.

Por exemplo: mesmo que no julgamento colegiado os agravantes tenham cinco votos favoráveis do total de sete e, portanto, ocorra o indeferimento da candidatura da prefeita e a consequente anulação dos votos, se um ministro pedir vistas, impedindo a proclamação do resultado do julgamento, ela teria o direito a ser diplomada e tomar posse.

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