Ponto para o Gordo | Projeto propõe calendário anual para feriados e pontos facultativos em Vitória da Conquista
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista votará nos próximos dias o Projeto de Lei 35/2025, de autoria do vereador Ricardo Gordo (PSB), que propõe a antecipação, por parte da prefeita Sheila Lemos (União), do calendário de feriados e pontos facultativos no município.
A ideia de Gordo é impedir sobressaltos, como ocorre quando o governo municipal decide criar pontos facultativos, em curto espaço de tempo entre a publicação do decreto e a data em que o funcionamento da Prefeitura será suspenso.
A proposta do vereador socialista estabelece que a Administração Pública e o Poder Legislativo deverão divulgar anualmente um calendário com todas as datas de feriados nacionais, estaduais e municipais, além dos pontos facultativos previstos.
Segundo Ricardo Gordo, a divulgação deverá ocorrer com pelo menos 30 dias de antecedência ao início do ano seguinte, garantindo que servidores públicos, empresas e a população em geral possam se planejar com maior previsibilidade. O documento ainda prevê que a Prefeitura poderá alterar ou excluir datas de ponto facultativo por meio de decreto, desde que haja ampla divulgação das mudanças.
Na justificativa, o vereador destaca que a ausência de um calendário definido previamente gera transtornos para servidores, cidadãos e o comércio local. “A divulgação intempestiva dos pontos facultativos causa grande prejuízo ao planejamento dos órgãos da administração pública e da comunidade, que muitas vezes só toma conhecimento da interrupção do atendimento ao chegar ao local”, argumenta o parlamentar.
Ainda de acordo com Gordo, a falta de previsibilidade também afeta a economia da cidade, com possibilidade de o comércio local sofrer prejuízos, pois muitos clientes de municípios vizinhos programam visitas à cidade para resolver questões de saúde e compras em uma única viagem. A ausência de informações claras sobre o funcionamento dos serviços públicos pode desestimular essas visitas e impactar negativamente o fluxo comercial.
“Espero que nossa proposta ganhe apoio entre os colegas parlamentares, pois vejo essa medida como um avanço na organização administrativa e no atendimento ao público. Com essa iniciativa, a Prefeitura de Vitória da Conquista poderá adotar uma gestão mais transparente e eficiente dos feriados e pontos facultativos, beneficiando tanto os servidores quanto a população e o setor comercial da cidade”, afirmou o vereador do PSB.
Estreante na Câmara de Vereadores, com origem na organização comunitária, principalmente no bairro Patagônia, e como radialista, Ricardo Gordo marca pontos importantes com esse projeto. Mostra interesse coletivo e inteligência na escolha dos temas pesquisados.
