Prefeitura de Vitória da Conquista recupera capacidade de pagamento e pode retomar pedido de empréstimo internacional de 71 milhões de dólares
A prefeita Sheila Lemos (União) comemorou, esta semana, o retorno da Prefeitura de Vitória da Conquista ao status Capacidade de Pagamento (Capag) B, na avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), depois de quase um ano com Capag C.
A Capag determina o endividamento, a poupança corrente e o índice de liquidez, e serve para que a STN e instituições financeiras possam avaliar se estados, municípios e o distrito federal possuem capacidade para contrair novos empréstimos. Ter Capag A ou B assegura ao Município pleitear financiamento em que a garantia seja da União. Isso garante juros mais baixos, prazo mais longo, principalmente a carência.
O que significa a Prefeitura ter saído da Capag C para a B? Significa, em especial, que o Município volta a estar apto a contrair novos empréstimos com garantia da União, a exemplo do financiamento internacional de U$ 71.440.000,00 (mais de R$ 403 milhões na cotação atual) pleiteado junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF), também conhecido como Corporação Andina de Fomento.
Empréstimos como o que a Prefeitura tentou obter na CAF só são possíveis com a garantia da União, mas essa a exigência de uma Capag A ou B é uma condição também aplicável em financiamentos internos, e bancos como a Caixa e o Banco do Brasil, e antes dessa mudança, até mesmo um novo financiamento da Caixa, nos moldes do Finisa, estava complicado.
Em sua cartilha de orientações do Finisa, a Caixa destaca que “no caso de operações que pleiteiam garantia da União grande parte do caminho já estará percorrido rumo a obtenção da linha de financiamento desejada após a classificação ‘A’ ou ‘B’ pela Capag”.
A prefeita Sheila Lemos (União), que já afirmou serem os empréstimos bancários as alternativas para a gestão municipal dar continuidade ao programa Acelera Conquista, cujo objetivo é levar drenagem e pavimentação para bairros sem esses benefícios, e para fazer as obras de macrodrenagem que a cidade precisa para resolver os problemas nos períodos chuvosos.
Neste sábado (10), a prefeita disse ao BLOG que está analisando retomar o pedido de autorização da Secretaria do Tesouro Nacional para o empréstimo na CAF, processo suspenso desde abril do ano passado, e também já iniciou conversas com bancos, a exemplo da Caixa e do Banco do Brasil, com garantia da União, em todas as hipóteses.
DETALHES
- O que fez com que a Capag do Município de Vitória da Conquista mudasse de B, como estava em 2023, para C? A mudança foi provocada pelo Indicador de Liquidez Relativa (IRL), que passou de positivo a negativo.
- O IRL é calculado através da relação entre o montante das obrigações financeiras e o montante de caixa e equivalentes de caixa disponíveis, e estava em 0,44% negativo, indicando dificuldades financeiras, ou seja, que o município não tinha capacidade de cumprir seus compromissos. Agora, é de 0,47%, percentual que indica estar o caixa da Prefeitura em condições de honrar os compromissos.
- O Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi (ICF) é uma ferramenta que o Tesouro Nacional utiliza para avaliar a qualidade e consistência das informações contábeis e fiscais enviadas pelos entes federativos (União, estados e municípios) por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
- São 5 níveis que vão da letra Aicf até a letra Eicf, sendo o maior conceito (Aicf) atribuído a entes que tiveram mais do que 95% das informações avaliadas como corretas e o menor (Eicf) àqueles com conformidade abaixo de 65% nos dados avaliados. No caso da Prefeitura de Vitória da Conquista, o desempenho foi superior ou igual a 75% e inferior a 85% do total, por isso ainda está vermelho. O ICF não impacta diretamente a Capag, mas interfere na avaliação final sobre a saúde financeira do Município.
