Vereadores votam doações de terrenos do Município: três para a empresa que construirá Vila dos Servidores e outro para uma Oscip esportiva

Os vereadores de Vitória da Conquista aprovaram em segundo turno, na sessão desta quarta-feira (14), a doação de três terrenos do Município para a VCA Construtora, empresa que deverá construir a Vila do Servidor; e em primeiro turno a doação de outro terreno, localizado no bairro Campinhos, para a associação privada sem fins lucrativos denominada Universidade do Esporte do Estado da Bahia (Uneba).

A doação dos terrenos à VCA foi aprovada pela unanimidade pelos vereadores presentes na sessão, com as ausências do presidente Ivan Cordeiro (PL), Fernando Jacaré (PT), Luís Carlos Dudé (União) e Márcio de Vivi (PSD). Os três imóveis somam 55.856 metros quadrados e incluem áreas da Rua Diogo Álvares Correia (18.620,00m²), da Via Local E7 (18.620,00m²) e da Avenida João Cândido (18.616,00m²), onde a empresa prevê a construção da Vila do Servidor, com 600 a 900 unidades habitacionais.

Os imóveis serão vendidos a servidores municipais, com financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida. De acordo com o projeto de lei assinado pela prefeita Sheila Lemos, a VCA terá seis meses para iniciar as obras, contados da lavratura da escritura pública de doação, e 30 meses para entregar o condomínio concluído.

A lei municipal aprovada hoje determina que os imóveis doados à construtora voltarão para o Município nas seguintes hipóteses: descumprimento dos prazos de início ou de conclusão das obras; venda de unidades a não servidor público municipal; ou se não forem cumpridos os requisitos de mínimo de 80 parcelas mensais para pagamento por parte do servidor, da obrigatoriedade de conceder o crédito se o servidor não tiver restrição cadastral no Serasa, e se a parcela não superar 30% da renda do casal, quando for o caso, não somente do proponente; e de a taxa de juros não ultrapassar 12% ao ano.

Para a construção e comercialização da Vila do Servidor, a VCA Construtora criou uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) denominada VCA Vila do Servidor Empreendimentos Imobiliários PSE Ltda, após ter participado de chamamento público feito gestão municipal e obtido a melhor nota, segundo o site da Prefeitura Municipal, embora não estejam disponíveis documentos com resultado do chamamento em nenhuma parte do Portal da Transparência.

PARA A UNEBA

Na mensagem que acompanha o projeto de lei da doação de terreno à Universidade do Esporte do Estado da Bahia, a prefeita diz que o objetivo é possibilitar que a entidade tenha maior capacidade de oportunizar a prática esportiva, para jovens em situação de vulnerabilidade social.

O terreno que está sendo doado à Uneba mede 3.000 m² e está localizado no Loteamento Jardim São Pedro, Rua A, s/n, bairro Campinhos. A entidade perderá o direito ao imóvel, que voltará ao patrimônio municipal, se alienar o bem doado; mudar a destinação do imóvel; deixar de construir a sede, como proposto, para implantação de escolinha de futebol para crianças e campo de futebol no prazo de dois anos, contados da lavratura da Escritura Pública de Doação.

A Uneba tem como endereço Rua D, Lote Padre Palmeira, bairro Cruzeiro. Os poucos dados disponíveis sobre a entidade no Google informam que ela foi criada em abril de 2008 e tem como presidente Irisvaldo Rocha Santos. A Universidade do Esporte do Estado da Bahia ainda não teve a utilidade pública municipal reconhecida pela Câmara de Vereadores.

Segundo o Mapa das Organizações da Sociedade Civil (MOSC), gerido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, a Uneba foi classificada como Oscip em 19 de novembro de 2009, mas não há informação do que a organização faz.

O DETALHE

O terreno que está sendo doado agora para a Uneba já havia sido doado no ano passado, por meio da lei 1.821, aprovada pelos vereadores em 20 de março de 2024, mas a prefeita Sheila Lemos vetou integralmente o texto, por se tratar de ano eleitoral. O curioso é que o projeto de lei da doação fora enviado pela prefeita em dezembro de 2023 e tramito normalmente no ano seguinte.