Alimentos ultraprocessados proibidos em escolas de educação básica, define lei de autoria de Fabrício Falcão aprovada pela Assembleia

As escolas baianas públicas e privadas de ensino básico, não poderão servir ou permitir a comercialização de alimentos ultraprocessados para os estudantes. É o que determina a nova lei da alimentação escolar saudável aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na terça-feira (13).

De acordo com o projeto de lei, de autoria do deputado Fabrício Falcão (PCdoB), o objetivo é combater a obesidade infantil e promover a alimentação adequada e saudável no ambiente escolar por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares.

Todos os estabelecimentos comerciais localizados no interior das escolas públicas ou privadas
(cantinas, refeitórios, restaurantes, lanchonetes e afins), as empresas fornecedoras de alimentação escolar, os serviços de delivery ou qualquer sistema de entrega de alimentos (contratação de lanche pronto) no ambiente escolar estão sujeitos a esta lei.

“Queremos criar um ambiente escolar que incentive escolhas saudáveis desde cedo, contribuindo para a formação de uma geração mais consciente e com melhor qualidade de vida”, afirma Fabrício. Para isso, além de impedir a venda de alimentos ultraprocessados nas cantinas escolares e incluir frutas, legumes e outros alimentos nutritivos no cardápio, a rede pública de ensino deve incluir a educação alimentar e nutricional de forma transversal no currículo escolar.

De acordo com a lei, que aguarda a sanção do governador Jerônimo Rodrigues, as escolas devem oferecer aos estudantes, em todos os dias de aula, três opções de lanches e/ou refeições
saudáveis, que contribuam para a saúde dos estudantes, que valorizem a cultura alimentar local e que derivem de práticas produtivas ambientalmente sustentáveis, de preferência de produção local ou regional.

Fabrício Falcão explica que o projeto foi resultado de uma aprofundada análise no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado da Bahia (Consea-BA) de uma proposta oriunda do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

“Esse projeto foi debatido em audiência pública articulada por meu mandato e pela Superintendência de Inclusão e Segurança Alimentar, da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e fico feliz com a sua aprovação, na certeza de que estaremos promovendo uma melhor consciência alimentar com ações práticas e eficientes na rotina das nossas crianças e adolescentes”, afirma o deputado.