Justiça eleitoral cassa mandatos de dois vereadores por fraude de cota de gênero em Itambé; Polícia Federal investigará o caso

Em decisão de primeira instância, em que ainda cabe recurso, a Justiça Eleitoral cassou por fraude à cota de gênero os mandatos dos vereadores de Itambé Bruno Lopes e Alécio Soares, eleitos pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).

A decisão da juíza eleitoral Julianne Nogueira Santana Rios, conhecida nesta quinta-feira (5), tem como base uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que identificou fraude à cota de gênero, com o registro de candidaturas femininas fictícias utilizadas para atender formalmente à exigência mínima de 30% de candidaturas por sexo.

De acordo com a magistrada, duas mulheres foram incluídas na chapa da federação sem promover qualquer atividade de campanha, configurando fraude. A sentença determina a nulidade dos votos da federação, a cassação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) e a recontagem dos votos válidos, resultando em uma nova composição da Câmara Municipal.

Com a reconfiguração do resultado, os suplentes Samarone Alves (Republicanos) e Carlos Fernandes (Avante) deverão ser convocados para tomar posse.

Além das implicações eleitorais, a Justiça também determinou o envio de documentos à Polícia Federal, para apuração de possíveis crimes eleitorais, incluindo coação de testemunhas e uso indevido de recursos de campanha. Os ex-vereadores cassados e a candidata Thide Lira Brito deverão prestar depoimento no curso das investigações.