Abusos sexuais e maus-tratos em unidade de acolhimento de Conquista: Semdes indica existência de casos e diz que tomou providências
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) enviou nota ao BLOG sobre a denúncia de abusos sexuais, incluindo uma criança de três anos de idade; maus-tratos e uso de drogas em unidade de acolhimento mantida por ela em Vitória da Conquista. A nota que faz uso de excesso de vocabulário técnico para afastar o assunto da ótica analista da imprensa, mas acaba por admitir, embora sem fazê-lo diretamente, que há problemas muito graves na Casa de Acolhimento Infantojuventil.
O ponto em que isso fica mais claro está logo na abertura: “A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, esclarece que antes mesmo que as denúncias de supostas situações de violência em uma das Unidades de Acolhimento de crianças e adolescente se tornassem públicas, a situação já estava sendo devidamente apurada pelo Governo Municipal, com adoção das medidas cabíveis, inclusive comunicação aos órgãos competentes: Polícia Civil, Ministério Público, Vara da Infância e Juventude e Conselhos Tutelares”.
No final do segundo parágrafo, a Semdes fala em revitimização, mais uma vez admitindo que as possíveis situações denunciadas pela vereadora Viviane Sampaio (PT), tem razão de ser: “As ações seguiram as diretrizes previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), na Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017) e nos preceitos que norteiam a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). (…) O objetivo é evitar a revitimização indireta, que são as consequências da violência sofrida. O tema exige a máxima cautela e responsabilidade”.
Além disso – diz a nota – “o Fluxo e o Protocolo de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Vitória da Conquista, que asseguram atendimento intersetorial, humanizado, sem revitimização e com respeito ao sigilo legal, foram seguidos. (…) No âmbito administrativo, o caso foi encaminhado à Corregedoria-Geral do Município, que dará andamento às apurações”.
LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA
“Nota ao Blog de Giorlando Lima
A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, esclarece que antes mesmo que as denúncias de supostas situações de violência em uma das Unidades de Acolhimento de crianças e adolescente se tornassem públicas, a situação já estava sendo devidamente apurada pelo Governo Municipal, com adoção das medidas cabíveis, inclusive comunicação aos órgãos competentes: Polícia Civil, Ministério Público, Vara da Infância e Juventude e Conselhos Tutelares.
As ações seguiram as diretrizes previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), na Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017) e nos preceitos que norteiam a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assegurando a proteção integral das crianças e adolescentes envolvidos. Isso significa, entre outras coisas, evitar a exposição das vítimas, ainda que os nomes e as imagens sejam preservados. O objetivo é evitar a revitimização indireta, que são as consequências da violência sofrida. O tema exige a máxima cautela e responsabilidade.
É importante destacar que houve todo um trabalho de acolhimento, por meio de escuta especializada, conduzida por profissionais capacitados, garantindo sigilo, proteção e acompanhamento adequado. Todas passaram por avaliação em serviços de saúde e foram encaminhadas para acompanhamento psicológico especializado.
Além disso, o Fluxo e o Protocolo de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Vitória da Conquista, que asseguram atendimento intersetorial, humanizado, sem revitimização e com respeito ao sigilo legal, foram seguidos.
No âmbito administrativo, o caso foi encaminhado à Corregedoria-Geral do Município, que dará andamento às apurações.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a defesa e promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes, repudia toda e qualquer forma de violência e continua trabalhando junto com a Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes para apurar as denúncias e adotar as medidas necessárias.
Secom, 20 de agosto de 2025.“
