ANTT aprova relatório final elaborado a partir das audiências públicas e projeto de nova concessão da BR-116 e da BR-324 avança

A notícia, em si, é boa. A aprovação, por unanimidade, do relatório final das audiências públicas realizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para receber contribuições da sociedade, autoridades e especialistas para a nova concessão das BRs-324 e 116/BA (Rota 2 de Julho), significa que o projeto avança.

Mas, o longo sofrimento com o descaso da ViaBahia, que explorou a concessão por quase 16 anos sem dar a contrapartida devida e a demora do governo federal para apresentar uma solução para a questão, que prejudicava milhões de baianos e de usuários das duas rodovias, criou uma natural desconfiança, principalmente em relação a prazos.

Em Vitória da Conquista, a sociedade reclama da ausência de viadutos no anel viário urbano, onde os acidentes se sucedem, com perdas de muitas vidas, inclusive; da falta de faixas adicionais, iluminação e até sinalização no trecho da BR-116 que passa pelo município. As deficiências trouxeram pressa e desconfiança de que as soluções venham no tempo previsto pelo Ministério dos Transportes.

Mesmo assim, a notícia é boa. Com a aprovação do relatório das audiências públicas, o plano de outorga segue agora para o Ministério dos Transportes e, posteriormente, para o Tribunal de Contas da União (TCU). O diretor da ANTT e relator do processo, Lucas Asfor, destacou que a proposta foi “substancialmente aprimorada”, contemplando novas passarelas, cronogramas mais ágeis com três frentes simultâneas de obras e investimentos otimizados para aumentar a capacidade da rodovia após os processos de participação social.

Segundo a ANTT, foram milhares de sugestões da população, especialistas, prefeitos, vereadores, parlamentares estaduais e entidades representativas, que ajudaram a moldar pontos centrais do edital e do contrato. Entre as demandas atendidas, destacam-se o ajuste do cronograma de investimentos, a inclusão de mais passarelas e a revisão do cálculo de aportes, sempre com foco na transparência e na sustentabilidade da concessão.

Entre as inovações, algumas apresentadas na audiência pública realizada em Conquista, no dia 9 de maio, o contrato prevê a elaboração de um plano de 100 dias, que obriga a futura concessionária a atacar de imediato os pontos mais críticos — como buracos no pavimento, falhas de sinalização e limpeza —, garantindo benefícios já no curto prazo para motoristas e comunidades vizinhas.

Além disso, o projeto prevê a duplicação de mais de 307 km, 192 km da faixas adicionais em pista dupla e 65 km em pista simples, 37 km de vias marginais, 284 pontos de ônibus, 45 passagem de fauna, uma caixa de produtos perigosos, ma rampa de escape entre outras melhorias.

Outro ponto de destaque é a implantação do pedágio eletrônico por livre passagem (free flow), em substituição gradual às praças tradicionais. Para evitar riscos de inadimplência e evasão, a ANTT incluiu salvaguardas regulatórias e mecanismos de monitoramento para garantir o equilíbrio financeiro da concessão e a execução das obras previstas.

O diretor Felipe Queiroz ressaltou, em sua fala, a importância de preservar a uniformidade regulatória entre os contratos, evitando distorções que comprometam a fiscalização e a consolidação da chamada sexta etapa de concessões rodoviárias. Já o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, reforçou a necessidade de celeridade. “Não podemos perder a janela de oportunidade para assegurar que esse processo se traduza rapidamente em benefícios para os usuários”, disse.

A nova modelagem encerra um ciclo marcado por dificuldades, que por quase uma década, a concessão anterior enfrentou impasses na execução de obras e discussões judiciais, culminando com o encerramento do contrato, aprovado pelo TCU em fevereiro deste ano. Agora, a expectativa é de que a concessão da Rota 2 de Julho movimente mais de R$ 26 bilhões em investimentos e custos operacionais, gere cerca de 228 mil empregos ao longo dos 30 anos de contrato e devolva aos baianos e usuários das rodovias um corredor moderno, seguro e eficiente.

Com o relatório final aprovado e o diálogo social incorporado ao projeto, a ANTT reafirma seu compromisso de garantir infraestrutura de qualidade, segurança viária e desenvolvimento econômico regional. “A Rota 2 de Julho se prepara, enfim, para virar uma nova página na história das concessões rodoviárias brasileiras”, concluiu o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio.

A agência ainda não divulgou o inteiro teor do relatório e como o projeto ficará.

ELABORADA A PARTIR DE MATÉRIA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE COMUNICAÇÃO DA ANTT