Prefeitura de Vitória da Conquista quer criar loteria municipal visando aumento da arrecadação. Projeto foi enviado à Câmara
Já está pronto e deve ser enviado à Câmara de Vereadores pela prefeita Sheila Lemos (União) o projeto que cria uma loteria municipal, a LotoConquista a ser gerida pela Prefeitura. É mais uma proposta que deve gerar polêmica, se somando a outras que tramitam no legislativo municipal visando ao aumento da arrecadação. Vitória da Conquista segue iniciativa de Salvador, que já tem um projeto semelhante tramitado na Câmara Municipal, e do governo do estado, que propõe a volta da Loteba.
“Trata-se de uma iniciativa moderna, que já é realidade em outras grandes cidades e tem trazido resultados expressivos para a economia. Em Vitória da Conquista, a nova fonte de receita vai ampliar a capacidade de investimento em áreas essenciais para o bem-estar da população”, defenda a prefeita, para quem, a LotoConquista vai fortalecer o orçamento municipal.
De acordo com a Secretaria de Comunicação, a loteria municipal é uma nova fonte de receita própria, de forma transparente e segura, que poderá ser utilizada em áreas estratégicas como saúde, assistência social, educação, cultura e esporte.
A loteria municipal seguiria parâmetros da legislação federal e boas práticas já adotadas em outras cidades brasileiras que implantaram com sucesso loterias municipais, a exemplo de São Paulo e Curitiba, onde a arrecadação contribui diretamente para implantação e execução de políticas públicas.
O projeto prevê que a arrecadação será destinada, prioritariamente, ao pagamento de prêmios e ao recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação, sem explicar qual o percentual remanescente caberá ao Município, a parte que, afinal, justificaria a criação do jogo.
Segundo a proposta, o serviço de loteria municipal será regulado, executado e fiscalizado pela Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin), e orientado por mecanismos de fiscalização rigorosos, a fim de garantir a credibilidade do sistema.
