Assembleia Legislativa diz que foi notificada, mas só pode deliberar sobre cassação de Binho Galinha se receber autos do processo
Preso em uma Sala de Estado-Maior, no Complexo Penitenciário da Mata Escura, depois de se entregar ao Ministério Público Estadual em Feira de Santana, o deputado estadual Binho Galinha (Patriota), apontado como líder de organização criminosa, ainda não terá processo de cassação aberto pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Em nota divulgada nesta segunda-feira (6), a presidente da instituição, deputada Ivana Bastos (PSD), afirma que depende de ter acesso aos autos, que espera sejam remetidos à Casa Legislativa, para adotar qualquer procedimento em relação ao deputado.
Segundo a nota, a Alba foi notificada judicial, mas não teve acesso à decisão e aos autos do processo, “o que levou a Casa Legislativa a solicitar oficialmente a documentação ao Poder Judiciário, e ainda aguarda resposta”. Sem o exame prévio desses documentos, ressalta a nota, “nenhum órgão da Assembleia, seja o Conselho de Ética ou o Plenário, pode deliberar”.
VEJA A NOTA OFICIAL
A Assembleia Legislativa da Bahia vem a público manifestar que, para que a Casa possa adotar as medidas internas cabíveis, é indispensável o acesso à decisão judicial e aos autos do processo que resultou na decretação da prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida na última sexta-feira (3), conforme noticiado pela imprensa.
A ALBA informa que recebeu a notificação judicial, mas sem ter acesso à decisão e aos autos do processo, o que levou a Casa Legislativa a solicitar oficialmente a documentação ao Poder Judiciário, e ainda aguarda resposta.
Ressalta que nenhum órgão da Assembleia, seja o Conselho de Ética ou o Plenário, pode deliberar sem o exame prévio desses documentos.
Assim que os documentos estiverem acessíveis à ALBA, a tramitação interna poderá ter seguimento.
A Assembleia Legislativa da Bahia reafirma seu compromisso com a transparência, a imparcialidade e o pleno respeito ao Estado Democrático de Direito.
Salvador, 6 de outubro de 2025
Ascom – Presidência/ALBA
