Com pelo menos 17 vereadores “fiéis”, é improvável que autorização de empréstimo pedida por Sheila não passe na Câmara
É certo que os debates devem esquentar na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista a partir da sessão de quarta-feira (15), por conta do pedido de autorização para empréstimo bancário encaminhado pela prefeita Sheila Lemos (União). Ela quer dos vereadores a permissão para pegar até R$ 400 milhões em qualquer banco brasileiro ou internacional, com ou sem garantia da União, tendo a autorização validade até 31 de maio de 2028.
Não é o primeiro empréstimo que a prefeita vai tomar e ela não é a primeira a buscar dinheiro de bancos para obras no município. Todos os gestores que passaram pela Prefeitura nos últimos 40 anos fizeram a mesma operação. Em conta mais recente, nos últimos dez anos, segundo dados constantes do Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem) o Município tomou emprestados R$ 495.158.482,70 (incluindo juros e encargos da dívida), mais de R$ 630 milhões em valores atualizados – e ainda paga a conta.
No projeto de lei apresentado, não constam as obras que deverão ser realizadas com o dinheiro, nem mesmo está definido o banco onde a Prefeitura pegará o empréstimo, as taxas de juros e os prazos de carência e de amortização da dívida. E esses deverão ser os pontos de maior discussão, com ênfase, certamente, na destinação dos recursos. Todas as vezes que há um pedido de autorização de financiamento é o que ocorre, nem sempre é atendido e todos os projetos passaram.
O que se prevê é que até o fim de novembro a autorização seja dada. Do ponto de vista da votação, a prefeita Sheila Lemos não terá problema. Recentes projetos que tiveram debates mais acirrados, com alguma extensão ao público externo, como a que fez alterações na Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip), passaram com folga.
A prefeita só teve um projeto rejeitado, em 2023, o que autorizava a permuta de terrenos municipais com a empresa Vitória Empreendimentos e Participações para cumprimento de acordo judicial para pagamento de indenização de desapropriação de terreno na Serra do Periperi. Todos os demais passaram com folga, até mesmo os vetos totais da gestora a leis aprovadas por unanimidade pelos vereadores.
A votação da Cosip foi exemplar. O projeto complementar que inclui novas destinações para a contribuição, não mais se limitando à iluminação pública, alcançando até equipamentos como pontos de ônibus, teve na primeira votação a aprovação de 17 dos 23 votos, incluindo dois do PCdoB, um do PSB e outro do PV, que se elegeram na oposição à prefeita Sheila Lemos. Ficaram contra apenas quatro, sendo dois do PT, um do PSD e um do PCdoB, com uma ausência do PT e outra do PSD.
Na segunda votação, houve revezamentos de ausência no PT e do PSD e a mudança de voto do PSB, mas que não mudaram o destino do projeto. Na primeira sessão, Márcia Viviane (PT) faltou, junto com Márcio de Vivi (PSD), mas na segunda, os dois estiveram e se ausentaram Fernando Jacaré (PT) e Leia de Quinho (PSD), além de Luciano Gomes (PCdoB) e Diogo Azevedo (União). Os dois últimos foram favoráveis ao projeto o tempo todo, mas suas ausências não causaram prejuízo, mesmo com a mudança do voto de Ricardo Gordo (PSB), que foi pressionado pelo partido por ter votado favorável na primeira votação. A falta dos votos de Luciano e de Diogo foi compensada pela equação da chegada do voto de Márcio e das ausências de Jacaré e Léia. Deu Sheila de novo, com 15 votos, precisava apenas de 12.
No caso do pedido de autorização para mais um empréstimo, a exigência da votação é outra, serão necessários 16 votos. Matérias como alienação de imóveis e empréstimos, entre outras, exigem a aprovação de 2/3 do conjunto da Câmara. No caso de Vitória da Conquista, que tem 23 vereadores, a conta dá, 15,33, o que arredondando para cima chega a 16 votos. A prefeita conta com mais. Para entender, voltemos às contas da aprovação da Cosip-MU.
Na primeira votação, foram 17 votos a favor, mas Márcio de Vivi, que foi sempre a favor, estava ausente. Se fosse à sessão, seriam 18. Equivocadamente foi divulgado que o presidente da Casa, Ivan Cordeiro (PL) não votou, mas a lei diz que ele tem que votar em matérias que pedem maioria absoluta (metade mais um dos vereadores). Na segunda votação, aprovaram a lei 15 vereadores, na ausência de Luciano Gomes, Diogo Azevedo, que eram a favor. Com o voto mudado de Ricardo Gordo, a oposição fez cinco votos, se Luciano e Diogo tivessem ido votar, seriam 17 a favor.
E há uma diferença entre votar em um projeto que cria, altera ou aumenta contribuições, taxas e impostos e um projeto que autoriza a prefeita a buscar um empréstimo para obras que a população reclama. Quando Herzem Gusmão pediu autorização para o Finisa, eram 21 vereadores, 16 votaram a favor, incluindo de partidos de esquerda, com direito a comemoração pública. Quando Sheila pediu para tomar os R$ 160 milhões, em 2023, teve 15 votos a favor, inclusive de partidos de esquerda, três contra e três ausências.
Com uma bancada maior, originalmente de 11 vereadores, mas aparentemente agregada com dois do PCdoB, um do PSD e uma do PV, não será difícil ao governo municipal aprovar o que mandar para a Câmara. Ainda mais projetos que visam trazer dinheiro para o município. Vereador se manifesta, reclama de termos do projeto, da ausência de números, das filigranas políticas, mas não se posiciona contra o que entende ser uma demanda popular. E os projetos acabam passando praticamente do jeito que chegam.
