Polêmica da Zona Azul: Ivan Cordeiro diz que se Prefeitura não mudar decreto a Câmara de Vereadores deve agir, e tem apoio de colegas

As queixas da população contra as mudanças nas regras do estacionamento Zona Azul de Vitória da Conquista ecoaram na Câmara de Vereadores. Na sessão de sexta-feira (28), o presidente da Casa, Ivan Cordeiro (PL) foi contundente ao afirmar que o a administração municipal revê os termos decreto que alterou os preços e as formas de pagamento do estacionamento rotativo, ou a Câmara se posicionará contra a decisão da Prefeitura.

Ivan não disse de que forma o legislativo municipal poderia se posicionar contra a medida assinada pela prefeita Sheila Lemos (União), mas citou como exemplo o que aconteceu em Itabuna, onde a Câmara Municipal suspenderam o serviço de estacionamento rotativo por meio de decreto legislativo. Em Vitória da Conquista, para o presidente da Mesa Diretora, “do jeito que está não tem como continuar. Então ou a Câmara também se posiciona contra o decreto da Prefeitura ou a Prefeitura vai ter que rever este decreto”.

Em uma sessão esvaziada pela visita do governador Jerônimo Rodrigues e do ministro Rui Costa, Ivan Cordeiro destacou que a questão da zona azul precisa ser analisada, porque estão chegando à Câmara muitas reclamações porque as pessoas foram pegas de surpresa. “Essa cobrança foi anunciada sem um tempo hábil pra a comunidade entender as mudanças. Está pegando muita gente de surpresa e, de fato, a gente precisa debater aqui essas cobranças da Zona Azul”, ressaltou.

Sobre o tema, reforçaram as palavras do presidente da Casa Legislativa os vereadores Hermínio Oliveira (Podemos), Paulinho Oliveira (PSDB) e Subtenente Muniz (PDT). “A gente estaciona o carro e na hora de sair não acha o agente para pagar e aí acaba cobrando multa dos contribuintes”, destacou Hermínio. Já Paulinho disse que “é necessário fazer uma discussão mais ampla aqui nessa casa e tirar uma comissão para fiscalizar a empresa, ver os contratos, porque foi pega de surpresa toda a população”.

Para Muniz, a empresa que opera a Zona Azul precisa ser fiscalizada, porque muitas vezes o condutor é penalizado com multa porque, muitas vezes, não aparece ninguém da empresa no local do estacionamento para receber o pagamento. não se explicam. “Todos os vereadores têm obrigação de se debruçar sobre esse tema e impedir o absurdo que está sendo essa Zona Azul”, afirmou.

O QUE HOUVE

O decreto n° 23.999, de 18 de novembro de 2025, aumenta em 50% a tarifa para estacionamento na Zona Azul de Vitória da Conquista e cria a cobrança de uma Tarifa de Pós-Utilização (TPU) no valor de R$ 60,00 para carros e de R$ 30,00 para motos. Os condutores que se recusarem a pagar a TPU podem ter seus nomes incluídos na dívida ativa, além de uma multa de R$ 195,00.

Segundo a Prefeitura, o não pagamento da tarifa de estacionamento e da TPU dentro do prazo estabelecido configura infração de trânsito prevista no art. 181, inciso XVII, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).