Narrativas, o que se espera delas? | A decisão da Justiça sobre ação de Xandó e Viviane contra o projeto de empréstimo e a versão oficial

A polarização política – e antes dela a consolidação das redes sociais como meio de influenciar – deu espaço para a batalha das narrativas, onde o fato sucumbe à versão, o conteúdo deixa de ser a verdade para ser a intenção de convencer de qualquer jeito. E isso não está apenas no patamar nacional, aqui perto tem disso. Poderíamos citar diversos exemplos, como a discussão acerca da segurança pública em Vitória da Conquista, a quem atribuir o mérito pelo baixo índice de mortes violentas intencionais, e desde quando a cidade é a “mais segura da Bahia” (o que não é). Mas, o caso é outro e recente.

A 2ª Vara da Fazenda Pública extinguiu a ação dos vereadores Xandó e Viviane contra a tramitação do projeto de lei autorizativo do empréstimo de R$ 400 milhões que a Prefeitura vai pegar, porque tendo o projeto sido votado (e aprovado) e sancionado, virando, portanto, lei, a ação perdeu o sentido, chamado de objeto na linguagem jurídica. Simples. Nem o juiz disse que os vereadores estavam errados em sua peleia e nem que dava à administração a autorização para o empréstimo, e por uma razão simples: não caberia ao juiz, no caso específico, fazer isso. O que autoriza a prefeita Sheila Lemos a prosseguir na busca dos financiamentos é a lei, em si.

Mas, eis que, para tentar ‘cravar’, a Prefeitura apela para uma narrativa. Bem assim: Justiça autoriza Prefeitura de Vitória da Conquista a contratar operações de crédito de até R$ 400 milhões. Uma falha tão horrenda que resvala a fake news. A Justiça não fez isso, nem chegou perto de decisão assemelhada.

Diz a matéria no site oficial: “O mandado de segurança impetrado por dois vereadores da oposição (…) não encontrou respaldo judicial”. Meia verdade. O mandado de segurança apenas perdeu o prazo, a Mesa da Câmara de Vereadores e a articulação do governo municipal foram mais rápidos que Xandó e Márcia Viviane – que, vamos falar, atiraram nos sapatos e sabiam que o tiro daria chabu, mas queriam falar para seu nicho.

Não foi só a Prefeitura. O blog de maior audiência da cidade, ao qual elogiamos pela busca cada vez maior de um jornalismo de qualidade (feliz aniversário, confrade!”), também foi por um caminho interpretativo equivocado da decisão do juiz Reno Viana Soares. Diz o blog: Justiça barra ação de vereadores do PT e autoriza Prefeitura de Vitória da Conquista a contratar empréstimo de R$ 400 milhões.

Na sequência da matéria, que dá mais espaço ao questionamentos dos dois parlamentares e aponta os custos do empréstimo para o Município e o aumento da dívida com financiamentos, o blog absorve a versão oficial e escreve: “A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista barrou a ação movida pelos vereadores do PT, Alexandre Xandó e Márcio Viviane, e autorizou a Prefeitura a contratar um empréstimo de R$ 400 milhões”. Nem barrou nem autorizou.

Mas o blog não tem 30 advogados e 15 jornalistas para analisar tudo o que diz.

FOTO DESTAQUE: CRIAÇÃO DA IA DO WORDPRESS