Urgente | Hospital Unimec só atenderá pela Prefeitura de Vitória da Conquista até 28 deste mês. Secretaria Municipal de Saúde explica fim do contrato
A rede hospitalar à disposição do Município de Vitória da Conquista ficará reduzida após o final de fevereiro, com a recusa do Hospital Unimec de continuar prestando serviços à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com o argumento de que os valores pagos eram insuficientes para cobertura do custo de operação e manutenção da equipe, além dos atrasos no pagamento, havendo parcelas a receber dos meses de setembro a dezembro do ano passado.
Segundo o hospital, a continuidade da prestação do serviço traria risco de comprometimento “até mesmo para a continuidade da assistência médica aos pacientes de outros contratos, como por exemplo, aos usuários do sistema Único de Saúde – SUS atendidos via contrato com a SESAB – Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e outros convênios privados, podendo causar impactos diretos para a população de Vitória da Conquista e municípios da macrorregião que buscam atendimento em nossa unidade”.
Diante da divulgação dos termos do dissenso pela unidade hospitalar, a Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), enviou nota à imprensa com o posicionamento oficial da gestão municipal.
De acordo com a nota, a decisão do Unimec ocorreu “após a administração municipal não concordar com alterações contratuais que feriam as normas do Ministério da Saúde”. O posicionamento do hospital, afirma a SMS, “acontece em meio à vigência de um novo edital de chamada pública, publicado no último dia 02 de fevereiro, que estabelece as regras para a contratação de serviços de média e alta complexidade na rede pública”.
O órgão municipal de saúde defende que “o processo de encerramento das atividades hospitalares segue um período de transição de 60 dias, acordado anteriormente entre as partes para evitar a descontinuidade da assistência”. No ofício enviado à SMS no dia 4 de fevereiro, a administração do hospital ressalta que a data para o encerramento é 28 de fevereiro, justamente considerando o período acordado entre as partes.
No documento enviado à imprensa a gestão da saúde municipal diz que durante as tratativas, o Unimec sugeriu a alteração do regime de atendimento para ‘hospital dia’, porém a proposta foi indeferida “após análise técnica e jurídica, devido à incompatibilidade da proposta com o regramento vigente do SUS”.
A Prefeitura destaca que a chamada pública em vigor, por meio do edital 001/2026, “impede a formalização de contratos com valores ou condições distintas das publicadas, sob pena de afronta aos princípios da legalidade e isonomia” e que as medidas adotadas visam garantir a assistência dentro dos limites orçamentários.
No final da nota, a Prefeitura reitera que o atendimento no Hospital Unimec segue até o final deste mês, “garantindo que a população não ficará desassistida durante este período de transição”.
LEIA A NOTA DA PMVC NA INTEGRA
Nota à imprensa
A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que o Hospital UNIMEC comunicou o encerramento da prestação de serviços ao município alegando inviabilidade econômica. A decisão ocorreu após a administração municipal não concordar com alterações contratuais que feriam as normas do Ministério da Saúde. O posicionamento da unidade acontece em meio à vigência de um novo edital de chamada pública, publicado no último dia 02 de fevereiro, que estabelece as regras para a contratação de serviços de média e alta complexidade na rede pública.
O processo de encerramento das atividades hospitalares segue um período de transição de 60 dias, acordado anteriormente entre as partes para evitar a descontinuidade da assistência. Durante as tratativas, o UNIMEC sugeriu a alteração do regime de atendimento para “Hospital-Dia”, porém a Secretaria de Saúde esclareceu que o pleito foi indeferido após análise técnica e jurídica, devido à incompatibilidade da proposta com o regramento vigente do SUS.
Com o Edital nº 001/2026 em pleno vigor, a prefeitura ressalta que a existência de uma chamada pública impede a formalização de contratos com valores ou condições distintas das publicadas, sob pena de afronta aos princípios da legalidade e isonomia. A Secretaria Municipal de Saúde reforça que todas as medidas adotadas visam garantir a assistência dentro dos limites orçamentários e permanece à disposição para que a unidade hospitalar, caso deseje, se adeque aos termos do edital vigente.
Por fim, a prefeitura esclarece que a interrupção dos serviços não será imediata. A pactuação com o município segue vigente até o dia 28 de fevereiro, garantindo que a população não ficará desassistida durante este período de transição.
Secom, 07 de fevereiro de 2026.
