Seja em Salvador ou em Brasília, a segurança pública será tema fundamental no debate eleitoral. Coluna de Ronnie Peterson

Ronnie Peterson é advogado, se assume como quase historiador, quase filósofo e ativista por uma política verdadeiramente democrática

As eleições de 2026 no Brasil já se desenham sob a sombra de um dos temas mais sensíveis para a população: a segurança pública. Historicamente, este tem sido o terreno onde discursos puramente repressivos dominam, focando no aumento do encarceramento e no recrudescimento da violência policial. No entanto, existe um paradoxo no campo progressista: a esquerda parece desconhecer ou hesitar em pautar seus próprios exemplos bem-sucedidos de ordem social. Ao observar o cenário global, fica claro que a segurança não é um produto apenas do policiamento, mas o resultado direto de um Estado de Bem-Estar Social consolidado.

O contraste entre as maiores potências mundiais é revelador. Os Estados Unidos, frequentemente citados como referência de “mão dura”, possuem uma das maiores populações carcerárias do mundo, mas ainda enfrentam níveis alarmantes de violência urbana. Em contrapartida, a China apresenta índices de criminalidade violenta significativamente menores. Um exemplo emblemático dessa estabilidade são as lojas de autoatendimento que proliferam no país asiático; o índice de furtos é praticamente nulo, não apenas pela vigilância, mas porque a estrutura social garante as necessidades básicas. Quando a miséria é erradicada e o cidadão está integrado ao desenvolvimento, o custo social do crime torna-se proibitivo.

Essa realidade confirma as teses do jurista russo Evgueni Pachukanis. Para ele, o crime não é um desvio inerente à natureza humana, mas um reflexo das contradições de uma sociedade baseada na desigualdade. Pachukanis propõe uma visão em que a punição deixa de ser a finalidade do Estado:

“A luta contra a criminalidade pode ser considerada em si mesma como uma tarefa médica e pedagógica.” (PACHUKANIS, 1988).

Se o crime é tratado como uma “dívida” a ser paga com tempo de vida na prisão, o sistema penal apenas administra a miséria gerada pelo mercado. Pachukanis acreditava que, em uma sociedade de Bem-Estar Social — onde as necessidades básicas (saúde, moradia, educação) são garantidas fora da lógica de compra e venda —, essa forma de “pagar por crimes” perderia o sentido.

Nesta perspectiva, o remédio para a violência não é a cela, mas o investimento social. Nas periferias brasileiras, onde o Estado é frequentemente ausente em serviços essenciais, mas presente em operações armadas, a violência floresce no vácuo de direitos. A falta de saneamento, a precariedade das habitações e a ausência de escolas de tempo integral empurram a juventude para as garras das facções criminosas. Ruas escuras e sem pavimentação não são apenas problemas de infraestrutura, são catalisadores de vulnerabilidade que favorecem o domínio de grupos criminosos.

Outro aspecto capitaneado por partidos de esquerda no Congresso é a valorização dos profissionais de segurança pública, incluindo a discussão de um piso nacional para os policiais civis, militares e penais, entre outras melhorias nas condições de trabalho.

Portanto, uma política de segurança eficaz para 2026 exige uma reorientação do Estado. Isso significa que a polícia deixa de ser a “vanguarda” e passa a ser o último recurso, enquanto a cidadania assume o papel principal. A segurança pública deve ser entendida como um sistema integrado onde “operações sociais” — mutirões de urbanização, centros de saúde e polos culturais — chegam antes da força policial.

O desafio político de 2026 será convencer o eleitorado de que o investimento em educação, saúde e moradia é a estratégia de segurança mais robusta que existe. Para vencer o discurso do medo, é preciso oferecer a paz que nasce da dignidade. O bem-estar social não é apenas uma escolha ética; é o único caminho real para ruas verdadeiramente seguras.

FOTO DESTAQUE: IMAGEM PRODUZIDA PELO CHATGPT

TEXTO REVISADO PELO AUTOR

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