Prefeitura de Conquista renova capacidade de pagamento e fica mais perto do empréstimo de R$ 200 milhões; STN retomou análise

Depois de um mês sendo retificado pela Prefeitura e pela Caixa, o pedido de empréstimo de R$ 200 milhões feito pela prefeita Sheila Lemos (União) com autorização da Câmara de Vereadores voltou à análise da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A retomada da análise do órgão ocorre poucos dia após a liberação do Capag, como é chamado o índice que apura a situação fiscal dos entes subnacionais que querem contrair empréstimos com garantia da União e indica a sua capacidade de pagamento.

O novo Capag mostra que a saúde financeira do Município melhorou, saindo de um indicador de Endividamento de 22,16% em 2025 (ano de referência 2024) para 18,95% em 2026 (ano de referência 2025), o que confere nota A às contas. Pela nova avaliação do Tesouro Nacional, o indicador de Poupança Corrente mudou de 93,59% no ano passado para 92,71% e a Liquidez Relativa saiu de 0,47% para 0,57%, con. (Veja explicação dos dados técnicos no fim da matéria).

A parte contábil e documental, como relatórios de gestão fiscal e orçamentária e certidão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já teriam sido cumpridas pela Prefeitura, deixando o governo municipal otimista de que o processo seja remetido à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no início de junho e possa chegar ao Senado antes do recesso do meio de ano, que começa em 18 de julho.

O prazo para que a STN defira o processo e envio para a PGFN varia caso a caso, a depender da celeridade nas informações prestadas pelo interessado. Na PGFN, emite parecer jurídico sobre a legalidade da operação e da garantia e, se estiver tudo certo, a documentação é encaminhada pelo Ministério da Fazenda para a Casa Civil/Presidência da República, a quem cabe enviar uma Mensagem (MSF) ao Senado Federal (ao Plenário e à CAE – Comissão de Assuntos Econômicos).

O BLOG DE GIORLANDO LIMA destaca três pleitos com aval da União que já tiveram contratos assinados, segundo divulgação das respectivas gestões municipais, em que o tempo de tramitação na Secretaria do Tesouro Nacional variou de 44 a 140 dias. O processo de R$ 200 milhões da Prefeitura de Vitória da Conquista deu entrada em 8 de janeiro deste ano e está no 120º dia. As informações estão no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem).

Tempo de tramitação de pleitos de outros municípios:

Candeias: Valor: R$ 100 milhões – de 10/09/2025 a 24/11/2025, 43 dias
Feira de Santana: Valor: R$ 200 milhões – de 23/04/2025 a 09/09/2025, 139 dias
Itabuna: Valor R$ 115 milhões – de 26/04/2023 a 22/08/2023, 123 dias

Empréstimos recentes de Vitória da Conquista:

Finisa Caixa: Valor R$ 160 milhões – de 06/07/2023 a 05/09/2023, 61 dias
Programa Eficiência Municipal do Banco do Brasil: Valor R$ 25 milhões – de 12/03/2026 a 27/03/2026 – 16 dias
Finisa Caixa: Valor R$ 19,9 milhões – na STN desde 22/04/2026, está na fase de preenchimento pela Prefeitura

ENTENDA OS DADOS TÉCNICOS

O indicador de Endividamento é a relação entre a dívida consolidada bruta (total devido) e a Receita Corrente Líquida (o que entra de caixa) . Ele avalia o grau de solvência, indicando se o Município tem muito ou pouco endividamento. O indicador Poupança Corrente verifica se a gestão pública gera sobra de caixa (poupança) para honrar compromissos financeiros e investir. E a Liquidez Relativa mede se há recursos em caixa suficientes para honrar obrigações financeiras de curto prazo. O índice calcula a sobra de caixa após pagar dívidas imediatas em relação à receita.

A evolução é maior considerando o Capag de 2024 (ano de referência 2023), quando a dívida consolidada era 27,14% da receita corrente líquida, a poupança corrente era de 94,86% e a liquidez relativa era negativa em -0,44%.

Já no indicador Ranking da Qualidade Fiscal, ferramenta pela qual o Tesouro Nacional avalia a consistência, transparência e precisão dos dados fiscais, Vitória da Conquista tinha aparecido com nota vermelha na semana passada e evoluiu para verde, sendo a primeira vez que a Prefeitura conseguiu isso nos últimos dez anos.