Justiça Eleitoral notifica 14 partidos de Vitória da Conquista que não prestaram contas de 2025; prazo terminou em 30 de junho
A Justiça Eleitoral abriu processos contra os diretórios municipais de 11 partidos de Vitória da Conquista que não apresentaram a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2025. O prazo para o envio das informações terminou em 30 de junho.
Foram notificados Avante, Democracia Cristã, MDB, Podemos, PP, PRD, PSDB, PSB, PSD, PT, PV, Rede, Republicanos e Solidariedade. Os despachos assinados pela juíza da 40ª Zona Eleitoral, Julianne Nogueira Santana, foram publicados nesta sexta-feira (31) no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
Os atuais presidentes e tesoureiros dos partidos, ou dirigentes que exerçam funções equivalentes, terão três dias, contados da notificação, para apresentar as contas. Também devem ser informados os responsáveis pelas siglas durante o ano de 2025, caso não sejam os mesmos que ocupam os cargos atualmente.
Se a omissão não for corrigida, as contas poderão ser julgadas como não prestadas. A Justiça Eleitoral determinou ainda que, nesse caso, seja suspenso o repasse de cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal, caso a legenda esteja recebendo esses recursos.
A suspensão ainda não foi aplicada. Neste momento, os partidos estão sendo chamados a regularizar a situação. Os processos também não apontam, até agora, uso irregular de recursos. A irregularidade identificada é a falta da prestação de contas no prazo estabelecido.
A obrigação vale para todos os órgãos partidários que estiveram em funcionamento em algum período de 2025, mesmo aqueles que não tiveram receitas ou despesas precisam apresentar uma declaração de ausência de movimentação financeira. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o envio deve ser feito pelo Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA).
