Transporte coletivo: um calo que pode se transformar em joanete para novo governo

Na semana passada, motoristas e cobradores da Viação Vitória paralisaram as atividades em protesto contra o atraso no pagamento de salários. Desde o ano passado, há uma articulação na Câmara de Vereadores pela instalação de uma Comissão Especial de Inquérito CEI para investigar deficiências no funcionamento no transporte coletivo e apurar supostas ilegalidades na licitação que definiu as atuais empresas que operam o sistema. E na véspera do carnaval o gerente de uma das empresas chamou a imprensa para reclamar da concorrência das vans, que fazem transporte clandestino de passageiros na cidade, causando, segundo o executivo, prejuízo de milhões de reais às empresas.

O parágrafo acima abriu matéria do BLOG publicada no dia 15 de fevereiro deste ano. Passados nove meses, a situação parece ter piorado, de acordo com notícias divulgadas na imprensa local. A Viação Vitória atrasou, mais uma vez, os salários e os empregados pararam. Na quinta-feira (17), apenas 24 ônibus da empresa estavam rodando na cidade, segundo o Blog do Anderson (leia aqui). Já de acordo com o Blog do Rodrigo Ferraz a quantidade de ônibus que circulavam ao meio-dia de ontem correspondia a 30% da frota e “os trabalhadores informaram que só voltam a circular os veículos normalmente após o pagamento feito pela empresa” (leia aqui).

Nos mesmos blogs, uma nota postada no final da tarde enfatiza que a Cidade Verde (concorrente da Vitória) teve 100% da frota vistoriada e aprovada pela prefeitura. A nota, mais do que fazer a propaganda da Cidade Verde, acerta um ponto nevrálgico do sistema: a Viação Vitória não é submetida à mesma vistoria? Se é, quais os resultados? A secretaria municipal responsável tem como informar à população a situação encontrada na vistoria da frota da empresa? Houve modificação da situação desde o dia 13 de maio, quando o secretário de Mobilidade Urbana (SEMOB), Luís Alberto Selmann e o procurador Wagner Dias, em sessão da Câmara de Vereadores, afirmaram que a Vitória foi autuada por diversas irregularidades?

O BLOG enviou questionamento ao secretário Luís Alberto, por meio da secretaria de Comunicação e aguarda posicionamento.

O fato é que Herzem Gusmão, ao assumir a administração municipal, a partir de 1º de janeiro do ano que vem, vai se deparar com muitas questões complicadas de resolver. Uma das maiores será a questão do transporte coletivo. Em contraponto ao governo atual, Herzem assegurou em sua campanha que vai regulamentar o transporte alternativo por vans. Sua vontade vai de encontro ao que desejam as duas empresas de ônibus que atuam no município. Para a Vitória, fontes asseguram que poderá ser o fim, já que a empresa, no cenário atual, já contabiliza perdas financeiras com a concorrência dos veículos que transportam passageiros a partir dos pontos de ônibus, de forma ilegal. A preocupação dos empresários é corroborada pela opinião do titular da SEMOB, para quem o transporte clandestino “invariavelmente predatório, fragiliza ou extermina o serviço regular de transporte coletivo”.

Outro fato é que, mesmo regulamentando o transporte alternativo por vans – o que pode demorar, pois depende da Câmara de Vereadores -, a nova administração terá que resolver o problema da ineficiência do transporte coletivo por ônibus. Pelo histórico, a Vitória não parece ter condição de prestar o serviço da forma esperada pelas autoridades e, mais importante, pelos usuários. A empresa estaria enfrentando enormes dificuldades financeiras que a impedem de melhorar a frota e garantir direitos de empregados – em um ano, foram três paralisações por atraso de salários e outros benefícios. Informação prestada pela SEMOB, no início do ano, dava conta de que a Vitória sequer conseguiu pagar o valor da outorga devida pela conquista do lote conquistado em licitação.

Por fim, se há um setor em que a administração do prefeito Guilherme falhou nos últimos três anos, foi no transporte coletivo urbano. Mesmo com a admissão, feita pelo secretário Luís Alberto Selmann e pelo procurador jurídico, diante de vereadores e da imprensa (leia aqui), de que uma das empresas não cumpria as obrigações e poderia ter seu contrato caducado, após o processo administrativo aberto contra ela em razão das irregularidades cometidas, não se tem notícia de ação mais enérgica do poder público para solucionar o problema. E solucionar o problema não significa, necessariamente, tirar a empresa do sistema, de forma sumária, mas intervir na busca pela identificação dos reais entraves de seu funcionamento e analisar as formas de resolvê-los, de modo a garantir que a população não continuasse a ter motivos para reclamar.

Com este cenário de dificuldade no ajuste do sistema, com uma das empresas em notória dificuldade para cumprir as exigências da prefeitura e dos usuários, com o número de vans aumentando na clandestinidade, e tendo que cumprir as promessas que fez de não perseguir ninguém e dialogar até exaurir os temas, Herzem Gusmão pode ter o calo que vai herdar do governo atual transformado em um joanete que poderá lhe incomodar por todo o período governamental. Esperamos que não.

EM TEMPO: A CEI (COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO) QUE FOI VENTILADA NA CÂMARA DE VEREADORES NÃO ACONTECEU. EM JULHO DE 2015 A SUA INSTALAÇÃO ERA PEDIDA PELO VEREADOR ARLINDO REBOUÇAS (ENTÃO NO PROS), COM A ASSINATURA DE APOIO DE OUTROS QUATRO PARLAMENTARES: PASTOR SIDNEY OLIVEIRA (PRB), HERMÍNIO OLIVEIRA (ENTÃO NO SOLIDARIEDADE), EDJAIME ROSA BIBIA (PSDB) e ÁLVARO PITHON (DEM). ESTE ANO, A CEI PASSOU A SER BANDEIRA DO VEREADOR NELSON DE VIVI (PCdoB), QUE A ANUNCIAVA COM MAIS ENTUSIASMO. A ESTA ALTURA NÃO DÁ MAIS TEMPO DE A COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO SER INSTALADA. DOS SEUS PROPONENTES, ARLINDO DESISTIU DE CONTINUAR VEREADOR E NELSON DE VIVI NÃO SE REELEGEU.