Prefeitura de Conquista confirma demissões. Último salário de prefeito e secretários é reduzido

Conforme o BLOG havia noticiado, a prefeitura está mesmo demitindo uma parte dos cargos comissionados, sob a alegação de que as despesas com pagamento de pessoal ultrapassaram em novembro o limite prudencial de 54% determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo nota da Secretaria de Comunicação, até o dia 15 deste mês serão exonerados 20% dos ocupantes de cargos comissionados. O texto oficial explica que as pessoas que perderão seus empregos saberão disso nos próximos dias, os titulares de cada pasta ficaram encarregados de informar a cada um sobre a demissão.

Na semana passada, o BLOG publicou que servidores nomeados, os chamados cargos de confiança, reclamaram que foram pegos de surpresa com o aviso da dispensa. A notícia da demissão já dentro do mês pegou as pessoas de surpresa justamente quando elas se preparavam para as compras de Natal e fim de ano. O servidor comissionado não tem direito a indenização ou fundo de garantia. A queixa de alguns demitidos é de que a administração não sinalizou em nenhum momento que isso poderia acontecer.

O prefeito Guilherme Menezes havia dito que o planejamento feito pela administração assegurava o pagamento de todos os servidores neste final de ano sem problema. Mesmo assim, a nota publicada no site da prefeitura informa que “a decisão anunciada hoje já vinha sendo estudada enquanto a gestão monitorava a evolução da crise econômica vivida pelo país, com queda brusca nas receitas de estados e municípios”. A Secom não explica se serão exonerados servidores de todas as secretarias e qual o critério adotado, a exemplo de maiores salários, a atuação em secretarias que tiveram redução de atividade neste fim de ano, função de menor importância, sorteio, nível da relação política, etc.

De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), em outubro a prefeitura de Vitória da Conquista tinha 209 – de um total de 267 – cargos comissionados ocupados. A despesa com o pagamento da folha desses servidores somava R$ 969.253,00. Como a prefeitura não explicou em qual percentual foi ultrapassado o limite da LRF – e os vencimentos dos cargos em comissão variam de acordo com vantagens e gratificações – não dá para saber quanto será enxugado, já que a decisão, segundo a Secom, é cortar 20% dos cargos (ou 42 cargos) e não do valor. Já no caso do prefeito, vice e secretários, é possível saber quanto a prefeitura economizará com a redução em seus vencimentos. São 18 secretários, mais prefeito e vice, recebendo, um total somado de R$ 194.901,98. Com o corte de 10% a administração fica com 19.490,18 para ajudar no ajustar as despesas de fim de ano. Não é muito.