Orçamento de Conquista volta a crescer e passa de R$ 2 bi. Participação das receitas próprias cai e previsão de repasses da União e do Estado aumenta

Depois de redução entre 2025 e 2026, o governo municipal propõe um orçamento 16,29% maior para 2027 (veja a variação desde 2015 no final da matéria). O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) já está na Câmara de Vereadores desde o dia 6 de outubro e prevê receitas e despesas de R$ 2,158 bilhões em 2027. Apesar do aumento de R$ 302,43 milhões, a participação das receitas próprias no total diminui de 28,21% para 26,20%, enquanto os recursos esperados da União e do Estado aumentam em valores absolutos e percentualmente.

Considerando impostos, taxas, contribuições, multas, juros, dívida ativa, receitas patrimoniais e demais valores arrecadados diretamente, a Prefeitura espera obter R$ 565,52 milhões em 2027, contra R$ 523,61 milhões previstos para 2026. O crescimento é de 8%, menos da metade da expansão percentual do orçamento geral.

Já as transferências correntes da União passam de R$ 660,81 milhões para R$ 819,22 milhões, aumento de 23,97%. Os repasses do Estado crescem 30,02%, de R$ 294,11 milhões para R$ 382,41 milhões. No orçamento atual, essas duas fontes somadas representavam 51,45% do orçamento de 2026 passam a responder por 55,67%.

O crescimento previsto nas transferências correntes, incluindo os recursos de outras instituições públicas, é de R$ 278,88 milhões, equivalente a 92,2% da expansão líquida de R$ 302,43 milhões do orçamento geral.

Origem dos recursos

A tabela apresenta as receitas previstas para este ano e as indicadas no projeto de lei para 2027, com as transferências correntes registradas antes das deduções obrigatórias para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A participação das receitas próprias apresenta redução de 2,01 pontos percentuais, embora o valor previsto para arrecadação seja R$ 41,91 milhões maior. Já a participação conjunta das transferências correntes da União e do Estado aumenta 4,22 pontos percentuais.

Outro aspecto relevante é a composição do crescimento das receitas próprias. O projeto prevê R$ 37.592.014,32 com a cessão do direito de operacionalização de pagamentos dos poderes Executivo e Legislativo, registrada como receita patrimonial. Sem esse valor específico, que não integra a arrecadação tributária regular, a receita própria projetada para 2027 seria de R$ 527,93 milhões, apenas 0,82% acima da previsão de 2026.

Impostos e multas

Entre os impostos, o maior valor de receita principal previsto para 2027 é do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com R$ 188,95 milhões, contra R$ 170 milhões em 2026. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) passa de R$ 70 milhões para R$ 72 milhões.

Duas receitas apresentam redução. A previsão principal do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) diminui de R$ 65 milhões para R$ 51,79 milhões, enquanto o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) passa de R$ 65 milhões para R$ 62,37 milhões.

Somados os valores principais dos impostos, incluindo R$ 437,87 mil do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) municipal, a previsão passa de R$ 370 milhões em 2026 para R$ 375,54 milhões em 2027, crescimento de apenas 1,5%. Esses números não incluem multas, juros ou dívida ativa, considerados no cálculo mais amplo das receitas próprias.

Também há redução na previsão de arrecadação principal com multas de trânsito, de R$ 13,48 milhões para R$ 10,84 milhões, diferença de R$ 2,64 milhões, equivalente a 19,58%. Nas multas do sistema de transporte, a estimativa diminui de R$ 7,49 milhões para R$ 1 mil. Os documentos não esclarecem se essa mudança decorre de revisão das estimativas ou de alteração na classificação contábil dessas receitas.

Operações de crédito

O projeto prevê R$ 180,58 milhões em receitas de operações de crédito para 2027, correspondentes a 8,37% do orçamento geral. Desse total, R$ 172,58 milhões são de financiamentos internos e R$ 8 milhões de financiamentos externos.

O valor previsto para empréstimos corresponde a 59,71% desse aumento total, mas quase todo o montante já constava do orçamento anterior. O orçamento deste ano prevê R$ 177,83 milhões, a diferença para 2027 é de R$ 2,75 milhões, equivalente a apenas 0,91% do aumento de R$ 302,43 milhões na previsão orçamentária.

O projeto encaminhado pela Prefeitura ainda será analisado pela Câmara de Vereadores, que poderá modificar as previsões depois de ouvir a população em audiências públicas.

Valores e variações de 2015