Prefeitura de Conquista apresenta projeto que revisa plano diretor de desenvolvimento urbano nesta terça-feira

A Prefeitura de Vitória da Conquista dá início nesta terça-feira, às discussões do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), cuja lei é de 2006 e indica atualização dez anos depois. O trabalho que será apresentado agora deveria ter sido feito em 2016, mas só começou a ser tratado pela atual gestão, no ano passado, quando a Fundação Escola Politécnica (FEP) da Bahia foi contratada para elaborar o projeto de revisão da lei 1385/2006, por solicitação do prefeito Herzem Gusmão.

Instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”, e regulamentado pela Lei Federal n.º 10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade, o PDDU é o documento que trata da organização da cidade, definindo como se deve usar os espaços e quais as atividades que podem funcionar em cada área ou região, projetando o desenvolvimento urbano em consideração com as demandas atuais e futuras da população, considerando não apenas as construções e as atividades, mas o deslocamento da população, o trânsito, as modalidades de transporte, o abastecimento de água, as diretrizes da habitação social, como previsto no Estatuto das Cidades, entre outros pontos, ou seja, como será ocupado o espaço urbano, com o que e para quê.

Sob  tema “A cidade que queremos para o futuro começa a ser planejada agora”, a apresentação do projeto vai acontecer no auditório da Universidade Federal da Bahia (UfBa), das 08h00 às 12h00, e toda sociedade civil organizada está sendo convidada para participar. Os trabalhos serão conduzidos pela Fundação Escola Politécnica (FEP) entidade ligada à Ufba, que assumiu, em Vitória da Conquista, além do PDDU, o Plano Diretor do Distrito Aeroportuário (PDAP), a criação da Agência Reguladora Municipal (Agervic) e a modernização da Gestão Municipal, por meio dos termos de referência para os Planos Municipais de Saneamento Básico, Meio Ambiente e Mineração.

Para dar andamento à elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, no dia 26 de outubro do ano passado, foi instalado o Grupo Administrativo do PDDU, composto por 64 servidores municipais, nomeados pelo Decreto nº 18.889/2018, que acompanhará o processo de elaboração do plano.

Para colher as contribuições da sociedade para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Vitória da Conquista, o Grupo Administrativo disponibilizou dois questionários, uma para cidadãos outro para ONGs . Para baixar é só clicar nos links abaixo.

QUESTIONÁRIO DE CONTRIBUIÇÕES DO CIDADÃO
QUESTIONÁRIOS ONGS PDDU