Relegado por administrações anteriores Plano de Saneamento entra em debate no governo Herzem

ATUALIZADA

Nesta sexta-feira (5), o prefeito Herzem Gusmão assinaria o contrato com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A solenidade estava marcada para acontecer no gabinete provisório instalado na Prefeitura da Zona Oeste (PZO), no Espaço Glauber Rocha, às 9h30. Mas, a Secretaria de Comunicação informou que a solenidade de assinatura do contrato com a Fipe foi cancela e nova data será marcada.

O PMSB é um instrumento fundamental para o desenvolvimento integrado da cidade, com benefícios na qualidade de vida da população e o de Vitória da Conquista já deveria estar pronto. O primeiro prazo para isso era fim de 2013, quando o prefeito era Guilherme Menezes, reeleito, portanto, com tempo de realizar a tarefa. O prazo inicial foi adiado para 2015, e também não foi cumprido pelo governo petista. Depois, para 2017, quando Herzem poderia tê-lo executado naquele ano ou no ano passado, mas não o fez, e terá que fazer agora, já que no final de 2017, o governo federal prorrogou a exigência da elaboração do PMSB para 31 de dezembro deste ano, dado como o último prazo.

O PMSB não mereceu atenção dos governos anteriores a Herzem Gusmão, que tem, agora, a obrigação de providenciá-lo, sob pena de Vitória da Conquista ficar sem verbas federais para saneamento a partir de 2020. Herzem optou por realizar a obrigação, desprezada pelas gestões anteriores, do que arriscar e ficar sem os recursos, alguns a fundo perdido (que o município não precisa pagar ou devolver).

O PMSB

De acordo com a lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais e os princípios para a universalização do acesso ao saneamento, todo município deve elaborar o plano, contemplando os quatro serviços básicos: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

O Plano Municipal de Saneamento Básico terá que envolver toda a população, para assegurar o controle social, garantido por meio da mobilização social em todas as etapas, desde a elaboração e a aprovação, até a execução e a revisão, a cada quatro anos.

O PMSB é a condição para que as prefeituras possam ter acesso a dinheiro federal para investir em saneamento. Com este último prazo, significa que os municípios que não elaborarem seus planos – que precisarão ser aprovados pelo governo federal, não terão acesso aos recursos federais de saneamento a partir de 2020. Para entender: consideremos que os recursos do Finisa que a prefeitura está usando para ampliar o aterro sanitário não tivessem sido ainda aprovados e a prefeitura tivesse que buscá-los no ano que vem. O município só teria acesso à verba se o PMSB estivesse pronto em 31 de dezembro deste ano. Do contrário, as melhorias no aterro não seriam possíveis, pelo menos com recursos federais.