Conquista | Lei autoriza Prefeitura e Câmara contratarem e pagarem até 50% de plano de saúde para servidores
Apresentada pela administração na mesa de negociação salarial com os sindicatos, em maio de 2017, e transformada em projeto de lei em março deste ano, a proposta de contratação de plano de saúde para os servidores municipais de Vitória da Conquista virou lei. Na semana passada, o prefeito Herzem Gusmão sancionou o projeto que ganhou a forma de lei depois de ser aprovada na Câmara de Vereadores.
A Lei nº 2.316, de 08 de agosto de 2019 autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a contratarem planos de saúde para os trabalhadores da Prefeitura e da Câmara de Vereadores, englobando assistência médica (abrangendo clínico e cirúrgico, exames e tratamento ambulatorial e hospitalar) e atendimento odontológico. Além do servidor, também poderão ser beneficiados cônjuge ou companheiro, filho não emancipado menor de 21 anos e filho inválido. Poderão participar todos os trabalhadores da administração municipal, incluindo contratados temporários, cargos em comissão e conselheiros tutelares.
De acordo com a nova lei, a adesão deve ser de cada servidor, que, ao aderir, autoriza o desconto do valor da mensalidade na folha de pagamento. Câmara e Prefeitura poderão arcar com até 50% do plano contratado. Por enquanto, nem a administração municipal nem a direção do Poder Legislativo decidiram o percentual que vão assumir e têm até o dia 8 de outubro para regulamentar a lei e definir seus detalhes. As duas instituições devem fazer licitação para contratar as empresas que prestarão os serviços para os trabalhadores de cada uma delas.
FOTO DESTAQUE: PREFEITO HERZEM GUSMÃO ENTRE AS PRESIDENTES DOS SINDICATOS (Sinserv, Sindacs e Simmp) QUANDO DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DO PLANO, EM 4 DE ABRIL DE 2019
