No último ano, STN avaliou R$ 2,9 bilhões em pedidos de empréstimos de 53 municípios baianos; Conquista é o quarto valor mais alto
Os municípios que pedem dinheiro emprestado a instituições financeiras nacionais, como a Caixa e o Banco do Brasil, ou internacionais, como a Corporação Andina de Fomento (CAF), devem solicitar da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão vinculado ao Ministério da Economia, a avaliação do Pedido para Verificação de Limites e Condições (PVL).
A STN realiza a análise do PVL e emite um parecer de deferimento, caso o ente se enquadre nos limites e condições legais cuja análise é de sua competência. Esse deferimento é a condição que libera o banco para fazer o financiamento.
No último ano, 53 municípios baianos têm ou tiveram 82 PVLs avaliados pela STN. Em 12 meses, 32 PVLs foram deferidos ou encaminhados à Procuradoria-Geral da Fazendo Nacional com manifestação técnica favorável; seis foram arquivados ou cancelados e 43 ainda estão tramitando na STN. São enviados à PGFN os PVLs que têm garantia da União e os que se referem a empréstimos internacionais.
Vitória da Conquista teve seu Pedido para Verificação de Limites e Condições deferido no dia 5 deste mês e aguarda a assinatura do contrato com a Caixa. O empréstimo que o Município está tomando é de R$ 160 milhões.
Entre os municípios com valores mais altos, Conquista é o quarto. Isso antes de entrar em análise da STN o pedido de empréstimo internacional de 71,44 milhões de dólares na CAF, ou cerca 348 milhões de reais, na cotação de hoje (19) do dólar.
O primeiro é Salvador, que pleiteia parecer de deferimento de dois empréstimos que somam mais de R$ 662 milhões de reais, sendo R$ 54.119.000,00 no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e US$ 125 milhões na CAF (R$ 608.750.000,00 na cotação atual),
Logo depois da capital do estado, quem está levantando o maior valor é Itabuna, que já assinou contrato com o Banco do Brasil no valor de R$ 115 milhões e aguarda avaliação do Pedido para Verificação de Limites e Condições para um financiamento de US$ 30 milhões, ou pouco mais de R$ 146 milhões na cotação atual, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). No total, os financiamentos pedidos por Itabuna chegam a R$ 261 milhões.
Porto Seguro já assinou um de contrato de R$ 100 milhões com a Caixa e teve um segundo deferido no dia 4 deste mês e só aguarda o chamado da instituição financeira para ter acesso a outros R$ 100 milhões.
Com um PVL de R$ 75.900.000,00 tramitando, Camaçari já teve um empréstimo de R$ 87 milhões na Caixa liberado em abril deste ano. Os dois financiamentos totalizam R$ 162.900.000,00. No final da lista de municípios com os maiores valores solicitados está Luís Eduardo Magalhães, que já está fazendo uso de dois financiamentos assinados com a Caixa no valor total de R$ 96 milhões. O município pediu arquivamento do PVL de um empréstimo de R$ 54 milhões que pleiteava no Banco do Brasil.
QUASE TRÊS BILHÕES DE REAIS
A soma dos PVLs analisados no último ano pela STN alcança R$ 2.919.946.806, incluindo os deferidos, os arquivados e os que ainda estão em tramitação. O maior valor refere-se a empréstimos pedidos à Caixa, especialmente dentro do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Os municípios pediram R$ 1.382.270.000 do banco público brasileiro. À CAF dois municípios pediram R$ 920.430.000,00 em valores atualizados, considerando a cotação desta terça-feira. Este valor inclui os US$ 64 milhões que Porto Seguro desistiu de tomar.
O Banco do Brasil é o terceiro, com R$ 310.021.806,00, seguido do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata, que recebeu um pleito de Itabuna de US$ 30.000.000 ou R$ 146.100.000,00. A Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), entra com R$ 67.106.000,00; o BNDES com R$ 54.119.000,00 e o Banco de Brasília (BRB) com R$ 40.000.000,00.
CONTRATOS ASSINADOS
Entre 16 de setembro do ano passado e hoje 22 contratos referentes a processos que passaram pela STN foram assinados, envolvendo 21 municípios.
Itabuna – R$ 115.000.000,00 (Banco do Brasil, com garantia da União, taxas de juros mais baixas)
Brumado – R$ 30.000.000,00 (Caixa)
Santo Estevão – R$ 16.000.000,00 (Caixa)
Alagoinhas – R$ 30.000.000,00 (Caixa)
Porto Seguro – R$ 100.000.000,00 (Caixa)
Luís Eduardo Magalhães – R$ 54.000.000,00 (Caixa)
Simões Filho – R$ 85.000.000,00 (Caixa, com garantia da União)
Euclides da Cunha – R$ 30.000.000,00 (Caixa)
Teixeira de Freitas – R$ 15.000.000,00 (Caixa)
Itamaraju – R$ 30.000.000,00 (Caixa)
Barreiras – R$ 40.000.000,00 (Caixa)
Irecê – R$ 17.900.000,00 (Caixa)
Conceição do Jacuípe – R$ 7.078.656,00 (Caixa)
Luís Eduardo Magalhães – R$ 50.000.000,00 Caixa)
Itaguaçu da Bahia – R$ 10.000.000,00 (Caixa)
São Sebastião do Passé – R$ 25.000.000,00 (Caixa)
Guanambi – R$ 40.000.000,00 (Caixa, com garantia da União)
Anguera – R$ 5.000.000,00 (Caixa, com garantia da União)
Andaraí – R$ 8.000.000,00 (Caixa)
Jaguarari – R$ 27.000.000,00 (Caixa)
Camaçari – R$ 87.000.000,00 (Caixa, com garantia da União)
Simões Filho – R$ 11.500.000,00 (Banco do Brasil)
Fonte: Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios, (Sadipem), sob responsabilidade do Tesouro Nacional
ALÉM DA STN
O Sadipem informa ainda os Pedidos de Verificação de Limite analisados pelas próprias instituições financeiras, o PVL-IF. No mesmo período da análise da STN dos pleitos de 53 municípios, incluindo Vitória da Conquista, outros 40 pedidos de 35 municípios foram ou estão sendo avaliados por Caixa, Banco do Brasil e Desenbahia. Foram deferidos 37; 18 já estão com contratos assinados e três se encontram em análise. Os valores totalizam cerca de R$ 108 milhões.
