Em sessão conturbada, que ficou suspensa por cerca de meia hora, com protestos de populares nas galerias e debate acirrado entre os vereadores, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou, nesta sexta-feira (15), a lei orçamentária que valerá a partir de 1º de janeiro do ano que vem, no total de R$ 1.887.137.608,55, representando um aumento de 18,55% em relação ao orçamento de R$ 1.537.023.235,98 em vigor este ano.
O vereador Delegado Marcus Vinicius (Podemos), presidente Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CJLRF), apresentou, em nome da comissão, uma emenda modificativa em que indicava a necessidade de repor valores orçamentários perdidos pela Educação, que teve um corte de 72,3 milhões em relação ao orçamento atual. Pela proposta, o remanejamento seria feito a partir da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra), que teve um aumento de 185% na sua previsão de receitas.
| SECRETARIA | ORÇAMENTO 2023 | ORÇAMENTO 2024 |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA | R$ 136.008.307,28 | R$ 387.732.304,33 |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | R$ 525.854.100,00 | R$ 453.542.104,58 |
Um acalorado debate entre vereadores de situação e oposição se deu, contra e a favor da emenda, que acabou não sendo recepcionada pela Mesa Diretora. Na galeria, havia populares e servidores ligados ao setor, pressionando os vereadores a acatar a emenda, e outro grupo portava cartazes chamando de golpe a emenda, porque tiraria recursos dos planos de pavimentação da Seinfra.
No retorno da sessão, o presidente Hermínio Oliveira (Podemos), leu texto atribuído à Procuradoria Jurídica, considerando a emenda da CJLRF como extemporânea (apresentada fora do prazo) e que não poderia ser incorporada. Também foi considerado que não houve manifestação da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).
O vereador Valdemir Dias (PT), líder da oposição, chegou a pedir um destaque para votação da modificação recomendada pela CLRJF, alternativa que teria sido sugerida pela Procuradoria Jurídica da Casa, mas a proposta também não foi acolhida.
Assim, a Lei Orçamentária Anual de 2024 passou sem qualquer alteração, mesmo diante dos protestos. Segundo Marcus Vinicius, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final apresentou a emenda dentro do prazo legal. “Não colocaram para votação por conta de manobra política. Uma vergonha para a casa”, afirmou o vereador.
O BLOG tentou entrar em contato com o presidente da Câmara Municipal, Hermínio Oliveira, mas ele não respondeu. Se ele ou a assessoria se manifestarem incluiremos na matéria.
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