Em uma votação relâmpago que levou exatos 45 segundos, a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista aprovou na sessão desta sexta-feira (15), em primeiro turno, um aumento de 55,86% aos próprios salários, que passam de R$ 12.025,40 para R$ 18.742,91, para valer de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. O atual subsídio dos vereadores conquistenses é o mesmo desde 2013 e era apenas o nono entre os salários dos parlamentares dos dez maiores municípios da Bahia.
O projeto de lei 166/2023, de autoria da Mesa Diretora, deu entrada na Secretaria Geral da Câmara ontem (14), já foi direto para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CJLRF), sem leitura em plenário, e hoje, com parecer favorável, já foi submetido à aprovação, sem qualquer discussão, logo após a barulhenta votação do novo orçamento municipal.
Com o aumento, os parlamentares municipais passarão a ganhar em 2025 praticamente igual à prefeita Sheila Lemos, que tem uma remuneração bruta de R$ 19.132,00 e com descontos de INSS e Imposto de Renda fica com R$ 14.749,55 líquidos. Com os mesmos descontos, o salário líquido dos vereadores ficará em torno de 14 mil e sessenta reais.
A remuneração de prefeito, vice-prefeito e cargos comissionados (neste caso, o salário base) também está congelada desde 2013. Legalmente, a Câmara Municipal poderia ter votado o aumento para esses cargos junto com o dos vereadores, mas isso não ocorreu.
Verba de gabinete
Para a maioria das pessoas, os números financeiros da Câmara de Vereadores passam despercebidos, enquanto há uma vigilância maior quanto às despesas da Prefeitura. Assim, é que pouca gente sabe que os vereadores já haviam aprovado, no dia 4 deste mês, um aumento na verba de gabinete de R$ 30 mil para R$ 50 mil.
Até 2021, a verba de gabinete era o recurso destinado à manutenção do Sistema de Apoio à Atividade Parlamentar, que compreende o funcionamento dos gabinetes, da estrutura funcional destes e das despesas destinadas a viabilizar as atividades ligadas aos mandatos.
Quando foi majorada pela Resolução 075, em dezembro de 2021, passando de R$ 26 mil para R$ 30 mil, a verba de gabinete passou a ser exclusiva para gastos com a contratação de assessores, de acordo com a Resolução 074. O valor de R$ 26 mil estava em vigor desde 2018 e levou três anos para ser alterado em 15,38%. Para sair de R$ 30 mil para R$ 50 mil, equivalente a um crescimento de 66,66%, se passaram apenas dois anos.
Além da verba do salário e da verba de gabinete, os vereadores conquistenses ainda têm direito a 2.600,00 para cobrir gastos com as despesas necessárias ao desempenho do mandato e R$ 300,00 custear ligações telefônicas, sendo que os membros da Mesa Diretora podem gastar até R$ 1.000,00. O combustível para os carros (cada vereador dispõe de um) é pago pela Câmara, à parte.
Outros municípios
O atual salário dos vereadores conquistenses – de R$ 12.025,40 – é o nono entre os dez maiores municípios baianos. Com o aumento aprovado hoje, que só valerá a partir de 2025, a remuneração se posiciona, provisoriamente, como a segunda maior. Entretanto, é importante ressaltar que em todos os outros municípios listados na tabela abaixo a remuneração é válida para a atual legislatura, sem a alteração para a legislatura que começa em 2025. Isso porque Vitória da Conquista se antecipou.
De acordo com o artigo 29 da Constituição Federal, em seu inciso VI, “o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos:
(…)
e) em municípios de trezentos mil e um a quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a sessenta por cento do subsídio dos deputados estaduais.”. Este é o caso de Vitória da Conquista.
| Posição | Município | População | Salário |
| 1 | Feira de Santana | 616 279 | R$ 18.991,69 |
| 2 | Vitória da Conquista | 370 868 | R$ 12.025,40 | R$ 18.742,91 |
| 3 | Salvador | 2 418 005 | R$ 17.234,94 |
| 4 | Camaçari | 299 579 | R$ 15.193,35 |
| 5 | Juazeiro | 235 816 | R$ 14.770,70 |
| 6 | Itabuna | 186 708 | R$ 14.441,92 |
| 7 | Lauro de Freitas | 203 334 | R$ 14.394,58 |
| 8 | Ilhéus | 178 703 | R$ 13.394,07 |
| 9 | Porto Seguro | 167 955 | R$ 12.661,12 |
| 10 | Barreiras | 159 743 | R$ 11.667,90 |
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