Quanto custa o funcionamento da Câmara de Vitória da Conquista e quanto vai custar manter 23 vereadores em 2025

Esta semana, em uma pomposa solenidade no gabinete da prefeita Sheila Lemos, o presidente da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, Hermínio Oliveira (Podemos), informou a devolução de R$ 355.383,55, 1,1% dos repasses feitos pela Prefeitura em 2023. Um gesto relevante, embora todo o resto referente aos números financeiros do legislativo municipal esteja guardado em uma caixa-preta à qual o cidadão comum não tem o acesso facilitado, como determina a lei. E isso, justamente o poder que faz as leis e fiscaliza deveria cumprir.

Simplesmente, os dados de receitas e despesas em 2023 não aparecem no Portal da Transparência da Câmara Municipal. embora seja uma obrigação legal – e moral. Consta que o sistema está passando por atualização e no site aparece a informação de que os dados de 2023 ainda estão sendo transferidos. O que se pode ver ainda é de 2022, quando a Mesa Diretora era presidida pelo vereador Luís Carlos Dudé. Do período de Hermínio, nada.

Para esta matéria, consideraremos como despesas feitas pelo Poder Legislativo Municipal o valor do repasse informado no Portal da Transparência da Prefeitura. Lá, consta que o total da transferência intraorçamentária para a Câmara em 2023 foi de R$ 32.055.790,50, equivalente a 2,08% do orçamento municipal previsto para aquele ano (R$ 1.537.023.235,98). Esse valor, dividido pelos atuais 21 vereadores dá R$ 1.526.466,21. A grosso modo, seria esse o custo por vereador. Porém, para deixar claro, de remuneração, cada vereador recebeu R$ 168.355,60 no ano, incluídos 13º e férias. O salário dos parlamentares ainda é R$ 12.025,40, a alteração para R$ 18.742,91 só começará a valer em 2025.

Importante esclarecer: essa espécie de cálculo que indica determinado valor por individuo ou categoria significa somente que se considera aquele indivíduo como a ponta de lança do funcionamento ou a razão da existência das despesas (sem vereador não haveria Câmara e não precisaria prédio, conta de luz e água, elevador, servidor, etc.), não se trata, portanto, do que o vereador gasta, mas do total das despesas conjuntas dividido pelo número de 21 parlamentares, razão de ser do funcionamento da Casa.

A Câmara de Vereadores é mantida pelo Município, que vamos chamar de Prefeitura para uma melhor compreensão. Todo ano, a Prefeitura tem que passar os recursos para que o legislativo municipal funcione. Esses recursos são depositados na conta da Câmara mensalmente, é o “duodécimo”, porque o valor total previsto no orçamento é repassado no decorrer dos 12 meses.

Mais dois vereadores na conta

Em 1º de janeiro de 2025, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista terá, provavelmente, a maior quantidade de vereadores depois da capital do estado, Salvador: 23 vereadores. Com 616.279 habitantes, Feira de Santana poderia ter 27, de acordo com a Constituição, mas sinaliza que manterá os 21 atuais. A mudança em Conquista foi aprovada em agosto do ano passado.

Com o aumento na quantidade de vereadores, o prédio da Câmara terá que passar por reformas de adaptação, para criar dois novos gabinetes e alterar a disposição do plenário, desenhado para os atuais 21 vereadores sem a previsão arquitetônica para o acréscimo aprovado. E aí começam as despesas a mais.

Mas, a reforma não será o único custo novo com a chegada dos dois novos membros do legislativo municipal. Com eles, as despesas da Casa devem subir em torno de 10%, considerando todas as despesas pagas pelo Município para o seu funcionamento. Essa conta será bem maior este ano e ainda mais alta em 2025. Infelizmente, como a Câmara, que tem o papel de fazer leis, descumpre a legislação da transparência e não é possível saber quais foram as despesas especificas no ano passado. Simplesmente há um aviso no Portal da Transparência de que os dados estão migrando e não aparece nenhum número das despesas de 2023.

Quase R$ 76 mil por mês

Considerando que a Câmara manterá as regras para 2025, com mesmos valores de diárias, verba de gabinete e ajudas de custo como ligações telefônicas e abastecimento dos carros utilizados pelos vereadores, quanto gastará com eles ao final daquele ano? Vamos às estimativas.

Primeira conta: custo do funcionamento da Câmara per capita, R$ 1.526.466,21, multiplicado por 23 – R$ 35.108.722,83, valor que ficaria acima dos R$ 33.000.000,00 definidos pelo orçamento da Prefeitura aprovado pelos vereadores para este ano, mas que em 2025 será ainda maior.

Segundo cálculo, levando em conta salário, verba de gabinete e outras receitas:

Salário – R$ 18.742,91
Verba de gabinete para pagar assessores – R$ 50.000,00
Despesas diversas de gabinete – R$ 2.600,00
Telefone – R$ 467,00 (valor médio, pois cada membro da mesa diretora pode gastar R$ 1.000,00 e os vereadores R$ 300,00)
Aluguel de carro – R$ 2.127,43
Combustível – R$ 1.270,00 (200 litros para cada, a R$ 6,35 pelo preço médio praticado em Vitória da Conquista)

Soma – R$ 75.207,34 por mês.

Conta 3 – Incluindo 13º e férias dos vereadores: R$ 75.207,34 + R$ 38.264,00 = R$ 113.860,43, multiplicado por 12 meses chega-se a R$ 1.366.325,16 por vereador, valor sem considerar as obrigações com servidores efetivos e as despesas gerais da Casa. Nem diárias e passagens usadas pelos parlamentares.

Contatada para falar sobre a ausência de dados sobre receitas e despesas da instituição no ano de 2023, a Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista respondeu que iria obter a explicação técnica e nos enviaria, mas até o fechamento desta matéria não chegou nada. Quando chegar a explicação será incorporada ao texto.