Conquista tem 349 candidatos a vereador. Qual o papel dos 23 que serão eleitos e quanto vão ganhar por isso?
Os partidos lançaram 357 candidatos a vereador em Vitória da Conquista, destes, oito desistiram, oficialmente, e dos 349 que ficaram, o conquistense elegerá 23, número aumentado, no ano passado, pelo 21 atuais. E para o ano que vem não aumentou somente a quantidade de vereadores, o salário também cresceu. Quando você estiver digitando os cinco números de seu candidato preferido, estará oferecendo a ele um salário de R$ 18.742,91 (hoje é R$ 12.025,40), além das verbas de gabinete e para a atividade parlamentar.
Só por essa grana, que sairá do bolso dos contribuintes, sem colocar na conta as despesas de funcionamento da Câmara (reforma para caber mais dois vereadores, pessoal, energia, água, transporte…), nosso voto ganha uma importância que nós quase nunca damos.
‘Ok, entendi essa parte, mas ele vai ganhar isso para fazer o quê’?
Não é função do vereador realizar obras, sequer ele pode fazer projeto de lei visando a execução de obras, a exemplo de postos de saúde, escolas ou pavimentação, o máximo que ele pode fazer é indicar, sugerir ao Poder Executivo que beneficie determinado bairro ou comunidade com algum tipo de benefício, como colocar quebra-molas, tapar buraco, trocar lâmpada ou limpar o mato.
As funções de um vereador são: apresentar projetos de lei sobre assuntos que a Constituição permite ao Município legislar; votar os projetos e autorizações solicitadas pelo Executivo; e fiscalizar as ações da gestão municipal. Fora daí, é iniciativa voluntária do vereador.
É comum ouvir vereadores reclamando do salário que recebe com a justificativa de que “gastam muito com o povo”. Conversa. Se o vereador usa o salário dele para ajudar alguém, isso pode ser chamado de voluntariedade, que um sem número de pessoas também faz, sem receber nenhum dinheiro por isso. É mais fácil entender que os gastos dos vereadores, do “próprio bolso”, como dizem, tem mais a ver com a manutenção da relação eleitoral, com uma campanha permanente para não perder o lugar.
Neste período eleitoral, candidatos se apresentam narrando sua trajetória, destacando que atuaram assim ou assado para ajudar tal lugar, tantas pessoas; que são generosas e estão sempre à disposição de quem precisa. Um discurso de quem está pedindo retribuição, o que descaracteriza a iniciativa voluntária, a solidariedade pela solidariedade. É como se dissessem, consigam uma boa remuneração para eu continuar a contribuir com a comunidade.
Câmara de Vereadores não é lugar para isso. Quem está lá tem a obrigação de cuidar das leis, de criar projetos que organizem o município e a discutir as propostas que saem da Prefeitura, se são boas ruins para a população, e, permanentemente, observar o funcionamento da gestão, se cumpre com o que está na lei.
Câmara de Vereadores não é extensão do gabinete do prefeito ou do partido político. Mesmo assim, tem parlamentar que fecha os olhos para os erros da administração municipal e atua como mero defensor do gestor do momento, e existem os que fecham os olhos para os acertos da administração municipal e atuam como se fossem apenas militantes da oposição com a missão de constranger o adversário.
Moções de aplauso e de pesar, títulos de cidadania, homenagens diversas são prerrogativas do vereador, como cassar o prefeito, por exemplo, depois do devido processo investigatório. Mas, obrigação, mesmo, é o que ele tem que fazer durante o mandato todo: apresentar projetos de lei, que ajudem a normatizar o cotidiano da comunidade; discutir e votar os projetos do Poder Executivo e fiscalizar suas ações.
Por isso, é importante que na avaliação de em quem votar o eleitor verificar o discurso, o que o candidato propõe (embora a maioria use chavões e clichês iguais), e seu preparo para o que interessa: discutir o município, pensar no desenvolvimento; seu compromisso histórico com o serviço de saúde, com a educação, etc.
Vereador não é assistente social, mesmo que tenha a formação para isso. É legislador e fiscal. E para isso ganhará R$ 18.742,91 e ainda terá direito a R$ 56.464,43 todos os meses para despesas diversas, como verba de gabinete, pagamento de telefone, aluguel de carro e combustível. Por conta do contribuinte ainda está a conta da manutenção da estrutura da Câmara de Vereadores.
Atualizado para corrigir valor do novo salário dos vereadores, que será de R$ 18.742,91 e não de R$ 19.132,00, como antes informado.
