Universidade Federal do Sudoeste: Vitória da Conquista reúne condições, espera há 23 anos e vê Feira de Santana avançar com mobilização regional

Vitória da Conquista reúne há décadas as condições para sediar uma universidade federal autônoma voltada ao Sudoeste da Bahia. A reivindicação, compartilhada com a região, se apoia no porte populacional da cidade, na influência que exerce sobre dezenas de municípios, na posição de polo regional de saúde, educação, comércio e serviços e na estrutura já existente do Campus Anísio Teixeira da Universidade Federal da Bahia (Ufba).

Nada disso foi suficiente até agora para tirar do papel a Universidade Federal do Sudoeste da Bahia. A reivindicação chegou formalmente ao Congresso há 23 anos, atravessou governos federais de diferentes orientações políticas, ganhou projeto técnico aprovado nas instâncias superiores da Ufba, mobilizou prefeituras e lideranças regionais e chegou ao Ministério da Educação. Mas ainda não conseguiu convencer o Governo Federal pela sua implantação.

E a espera acaba por dar ao debate uma dimensão política. Em uma região que também discute a necessidade de ampliar sua representação na Assembleia Legislativa e, principalmente, na Câmara dos Deputados, a universidade oferece um exemplo concreto da diferença entre ter representantes e reunir capacidade de articulação suficiente para transformar uma demanda regional em prioridade em Brasília.

DESDE 2002

A história legislativa começou em 16 de maio de 2003, quando o então deputado federal Coriolano Sales apresentou o Projeto de Lei 1.009/2003 para criação de uma universidade federal em Vitória da Conquista. Coriolano também encaminhou naquele ano uma indicação ao Poder Executivo solicitando a expansão da Ufba para a cidade.

Desde então, a criação de uma universidade federal em Vitória da Conquista já foi objeto de três projetos de lei no Congresso, um de Coriolano e dois de Waldenor Pereira (PT). O atual é o PL 9.396/2017, apresentado por Waldenor para criar a Universidade Federal do Sudoeste por meio do desmembramento do Campus Anísio Teixeira. A proposta ainda tramita. Em 2023, Waldenor apresentou outro projeto com a mesma finalidade, mas retirou.

Mas a luta para que a região ganhe a sua universidade federal não se resume às iniciativas parlamentares. A partir de 2011, uma comissão da Ufba trabalhou na elaboração de uma proposta institucional de desmembramento do Campus Anísio Teixeira. Depois de passar pelas instâncias acadêmicas, o projeto foi aprovado em 20 de fevereiro de 2014 pelo Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia, o Consuni.

A proposta continha dimensionamento da futura universidade, estrutura acadêmica, quadro de pessoal, previsão de expansão e estimativas orçamentárias. Também tinha caráter regional e admitia expansão multicampi. A mobilização reuniu Ufba, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Prefeitura de Vitória da Conquista, Câmara de Vereadores, deputados e lideranças regionais. A Prefeitura chegou a informar a adesão de mais de 60 prefeituras à defesa da universidade.

PAROU NO MEC

A dificuldade histórica de Vitória da Conquista não se explica apenas pela demora de projetos parlamentares no Congresso. Houve uma proposta elaborada e aprovada pela própria Ufba que chegou ao MEC, mas não foi encampada pelo Governo Federal e transformada em projeto do Executivo. A proposta foi oficializada no Ministério da Educação em 11 de agosto de 2014, onde recebeu o número 23066.04955/11-73.

Orlando Caires, então diretor do Campus Anísio Teixeira e um dos principais participantes da elaboração, afirmou posteriormente que a proposta havia ficado parada no MEC. O relato é confirmado pelo ofício enviado pela prefeita Sheila Lemos ao então ministro da Cidadania, João Roma, representante da Bahia no governo Bolsonaro, em 2022: oito anos depois de protocolado, o processo continuava aguardando decisão do Ministério da Educação.

TRÊS SAÍRAM

O contraste aparece no que aconteceu com outras regiões da Bahia desde 2003. Depois que Vitória da Conquista começou formalmente a reivindicar sua universidade, foram criadas três novas universidades federais autônomas sediadas no estado: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob) e Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB).

A UFRB levou 128 dias entre a apresentação do projeto ao Congresso, em março de 2005, e a sanção. Ufob e UFSB tiveram seus projetos apresentados em 31 de agosto de 2011 e se tornaram lei em 5 de junho de 2013, depois de 644 dias. A média dos três casos foi de aproximadamente 472 dias, pouco mais de um ano e três meses. O atual projeto parlamentar da Universidade Federal do Sudoeste está há quase nove anos somente na Câmara dos Deputados.

A diferença é que UFRB, Ufob e UFSB chegaram ao Congresso como projetos do Governo Federal. O PL de Waldenor é de iniciativa parlamentar. Como a criação de uma universidade federal envolve estrutura administrativa, cargos e despesas da União, a iniciativa do Executivo oferece um caminho jurídica e politicamente muito mais consistente.

Foi justamente essa condição que Vitória da Conquista nunca alcançou: fazer o Governo Federal assumir formalmente sua universidade.

A reivindicação não ficou restrita a um partido ou campo político. Durante administrações petistas, Guilherme Menezes (PT), Waldenor, Zé Raimundo (PT), dirigentes da UFBA e outras lideranças buscaram apoio no Governo Federal. Depois das mudanças políticas em Vitória da Conquista e em Brasília, o pleito continuou.

Em fevereiro de 2022, durante o governo Jair Bolsonaro, a prefeita Sheila Lemos procurou João Roma, para pedir apoio à criação da universidade. No ofício, a prefeita registrou que a sociedade conquistense buscava a implantação da instituição, com sede, reitoria e administração em Vitória da Conquista, por meio do desmembramento do Campus Anísio Teixeira.

A escolha de Roma como interlocutor deixa explícita a dimensão política da demanda. Sheila o apresentou como principal representante da Bahia no Governo Federal, destacou seu respaldo junto a Bolsonaro e sua capacidade de articulação entre os ministérios, especialmente o da Educação, onde o processo aguardava decisão.

A sequência histórica torna difícil atribuir a responsabilidade a um único governo ou representante. A proposta atravessou Lula, Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e novamente Lula, além das administrações municipais de Zé Raimundo, Guilherme, Herzem Gusmão e Sheila. Houve estudos, apoio regional e acesso a ministros. O que não houve foi força suficiente para transformar esse acúmulo em decisão federal.

FEIRA AVANÇA

É nesse cenário que o movimento de Feira de Santana chama atenção. Não há um novo projeto de lei no Congresso correspondente à proposta atual de criação de sua universidade federal. Mesmo assim, Feira constrói um caminho que pode se mostrar mais eficiente.

A iniciativa parte do Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade (Ceten), campus da Universidade Federal da UFRB na cidade, e conta com comissão específica, estudos técnicos e articulação com instituições da sociedade civil. Participam ou apoiam a discussão representantes da universidade, Instituto Pensar Feira, organizações empresariais, entidades profissionais, sindicatos, movimentos sociais, estudantes, poder público e lideranças políticas.

Mais de 50 instituições participaram da construção das alternativas submetidas à consulta popular para definir o nome da futura instituição. O movimento também discute estrutura acadêmica, novos cursos, patrimônio e inserção regional.

Sob alguns aspectos, Feira de Santana faz agora o que Vitória da Conquista fez, principalmente entre 2011 e 2014: constrói uma universidade institucionalmente antes de transformá-la em projeto de lei. A diferença é que a articulação feirense está atualmente em expansão, enquanto a Universidade Federal do Sudoeste perdeu a centralidade pública que alcançou em Conquista há pouco mais de uma década.

Por isso, embora Vitória da Conquista tenha um PL andando no Congresso e Feira não, a universidade feirense pode sair primeiro. O próximo passo deles será convencer o Ministério da Educação e a Presidência da República a assumir a proposta e encaminhá-la ao Legislativo. É que o também cabe a Vitória da Conquista, para dar resultado a mais de duas décadas de luta.

FOTO DESTAQUE: CAMPUS ANÍSIO TEIXEIRA DA UFBA EM VITÓRIA DA CONQUISTA