Guerra de titãs | Em posições que poderiam ser inversas, dois grandes juristas se defrontarão em processo de Sheila no TSE

Em data ainda desconhecida, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar o recurso interposto pela prefeita Sheila Lemos (União) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que definiu por 4 votos a 3 por sua inelegibilidade.

O recurso está sob a análise do ministro André Ramos Tavares, sorteado relator do processo. Ele recebeu a missão no dia 14 e não tem tempo determinado para se manifestar. Segundo o rito do TSE, “cumpridas todas as providências que o ministro relator entender como necessárias para solucionar a questão, ele apresentará relatório e voto em uma decisão que poderá ser monocrática (individual) ou encaminhará o caso para o Plenário da Corte, por meio de pedido de inclusão do processo em pauta de julgamento“.

Quando – e se – o julgamento acontecer, os advogados das partes escolhidos para fazer a sustentação oral (no total são 27 distribuídos pelas quatro partes – Sheila Lemos, ‘Conquista Segue Avançando’, ‘A Força Pra Mudar Conquista’ e Marcos Adriano) terão dez minutos cada um, tanto para a acusação quanto para a defesa. E e neste momento que um detalhe chama a atenção: um dos juristas que devem falar, pela coligação da prefeita, é Fabrício Juliano Mendes Medeiros.

Fabrício Medeiros faz parte de um time de peso contratado por Sheila Lemos e pela coligação ‘Conquista Segue Avançando’ que inclui nomes como Celso de Barros Correia Neto, diretor-geral da Câmara dos Deputados, ex-chefe de gabinete e assessor do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF); Anna Luiza Ribeiro dos Santos Souza, criminalista com escritório em Brasília (DF), que se destacou na defesa do empresário Benedito Rodrigues Oliveira Neto, à época ligado ao PT, condenado por irregularidades cometidas durante a campanha do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, em 2014.; e Sidney Sá das Neves, presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, que foi advogado da ex-presidente Dilma Rousseff em 203 processos e coleciona relevantes atuações no TSE; Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

Sócio de Celso de Barros Neto no escritório Medeiros & Barros Correia Advogados Associados, Fabrício foi assessor do ex-ministro Carlos Ayres Britto no STF e assessor jurídico na Câmara dos Deputados. Foi cotado duas vezes para fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral. Na primeira, em 2019, o nome dele era um dos quatro indicados pelo presidente Dias Toffoli ao plenário do STF para a votação de formação da lista tríplice da qual o presidente Jair Bolsonaro escolheria um para a vaga de titular, surgida com a saída do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

Naquele momento, Fabrício Medeiros teve somente quatro votos e ficou fora da lista, que seguiu composta de Tarcisio Vieira de Carvalho Neto (10 votos), Carlos Bastide Horbach (10) e Carlos Mário da Silva Velloso Filho (7 votos). Horbach, que já era substituto, escolhido por Michel Temer em 2017, foi reconduzido ao cargo.

Na segunda vez, em maio de 2022, o nome de Fabrício Medeiros foi ao plenário do STF em nova lista quádrupla, desta vez em razão da vaga do ministro substituto do TSE Carlos Mário Velloso Filho, que renunciou ao cargo em março daquele ano. A lista tinha, além de Fabrício, Vera Lúcia Santana Araújo, Rogéria Fagundes Dotti e André Ramos Tavares. O plenário do Supremo votou pela formação da lista tríplice com André Tavares (nove votos), Fabricio (oito) e Vera Lúcia (sete). Rogéria Fagundes teve quatro votos e ficou fora da lista.

O nomeado por Bolsonaro, seis meses depois, foi André Tavares. A efetivação dele viria a acontecer em 24 de maio do ano passado, por nomeação do presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Passados mais de dois anos desde a escolha de Bolsonaro, coube ao destino e à arquitetura do poder jurídico do país, colocar os dois, André Ramos Tavares e Fabrício Juliano Mendes Medeiros, na história de Vitória da Conquista, um como relator do recurso da prefeita Sheila Lemos e o outro como advogado dela. Poderiam estar em situações inversas. Não tem nada que diga que sim, mas também nada diz que não.

DETALHES NA BIOGRAFIA

Como advogado, em 2018, André Tavares elaborou, a pedido da defesa do então ex-presidente Lula, um parecer em defesa da derrubada da inelegibilidade dele. Na peça, ele afirmou que a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pela manutenção dos direitos políticos de Lula seria suficiente para afastar a inelegibilidade.

Em 29 de maio de 2023, como ministro do TSE, André Tavares votou pela inelegibilidade do ex-presidente Bolsonaro e pela absolvição do seu vice na eleição de 2022, Walter Braga Netto. O ministro entendeu que ocorreu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na reunião que Bolsonaro fez com embaixadores na pré-campanha eleitoral.

Fabrício Medeiros atuou diversas vezes como advogado do antigo Democratas e do seu sucedâneo, o União Brasil, inclusive tendo atuado como amicus curiae representando o partido no julgamento que definiu o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo STF. Na foto, ele faz sustentação oral perante o Tribunal Superior Eleitoral na sessão que apreciou as contas do Democratas, hoje União Brasil. As contas foram aprovadas por unanimidade.

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