Enquanto Prefeitura de Conquista aumenta nível e ganha Selo Ouro, Câmara continua atrás em transparência

Depois de leve queda na avaliação entre 2022 e 2023, a Prefeitura de Vitória Conquista deu um salto na qualidade das informações que divulga no site oficial e foi reconhecida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) com o Selo Ouro. No ano passado, o índice de transparência do Município era de 81,79% e passou agora a 91,25%.

O PNTP é coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), em parceria com os 33 tribunais de contas do país. O principal objetivo é examinar o nível de transparência ativa nos sites institucionais do Poder Público, nas três esferas de governo (União, estados e municípios).

Em todo o país, receberam o selo Diamante 579 entes, o selo Ouro 694 e o selo Prata 558. Foram avaliados 7.370 portais, sendo que a média das prefeituras foi 65,17%; e das câmaras 61,44%.

Somente cinco prefeituras baianas obtiveram a classificação Ouro, sendo que Conquista ficou em primeiro lugar, seguido de Piatã, com índice 91,16%; Mirangaba, 87,84%; Uruçuca, 87,49%; e Poções, com índice 85,20%. O governo do Estado também foi classificado como Ouro em transparência.

Segundo a prefeita Sheila Lemos (União) a busca pela excelência no atendimento é uma meta que vem sendo buscada desde o começo da gestão e deve continuar. “Vitória da Conquista é um dos municípios mais importantes do Brasil e já é a melhor cidade da Bahia para se viver, por isso a gestão precisa estar cada dia mais aprimorada, para fazer jus à essa qualificação. Por isso, no que depende de nosso governo, o Selo Diamante está a caminho”.

Já a Câmara Municipal continua engatinhando no quesito transparência das informações sobre sua gestão e na acessibilidade aos dados de interesse do cidadão no site. Com índice 56,47%, menor que o de 2022 e apenas 4,28 acima do ano passado, a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista continua na faixa intermediária, atrás de Simões Filho, com índice 89,03%; Itabuna, com índice 86,43%, ambos Selo Ouro; Esplanada, índice 84%; Valença, 81% (ambos Prata) e Governador Mangabeira, com índice 61,31%.

Com um índice que a coloca como a sexta mais transparente da Bahia, a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista poderia até comemorar, mas o índice obtido demonstra que à exceção das quatro casas legislativas municipais com selos Ouro e Prata, as demais se equiparam na ausência de atenção à questão da transparência. Assim, pode-se dizer que o legislativo conquistense é um dos menos piores.

Uma missão nobre para o novo presidente e Mesa Diretora que assume em janeiro de 2025: corrigir essa situação e nivelar a Câmara à Prefeitura no quesito transparência. Até porque seria mais lógico o fiscalizador (legislativo) ser mais eficaz nesse campo do que o fiscalizado (executivo).

Falhas

A Prefeitura teve 100% de informações essenciais atendidas na avaliação do PNTP e os pontos que ainda faltam foram informados à gestão para atualização ou correção.

• Em 25 de julho de 2024 verificação constatou que o site da PMVC não oferece ferramenta de pesquisa geral que possibilite a busca de informações de maneira ágil.
• Não atende o requisito de divulgação do plano de contratações anual (cf. art. 12, VII, da lei 14.133).
• Na dimensão LGDP não realiza e divulga pesquisas de satisfação.
• Não publica dados que informem acerca de eventual renúncia de receita, ou a não ocorrência explícita, de forma explícita.
• Faltam informações sobre planejamento e prestação de contas, com a divulgação dos objetivos estratégicos da gestão e de indicativos para mensurar o seu alcance.
• Deixa de divulgar a lista de espera em creches públicas e os critérios de priorização de acesso a elas.
• Assim como não divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especificidades e os locais.
• Falta de mapa do site institucional