Ambulantes no centro, opção de renda para dezenas de pessoas, transtorno segundo a Prefeitura: uma crise antiga

Não é de hoje que a Prefeitura de Vitória da Conquista é pressionada a dar uma solução que não seja a repressão para a questão dos vendedores ambulantes de frutas, principalmente, que atuam em pontos de grande fluxo de pessoas, em especial a Avenida Lauro de Freitas, onde está localizada a Estação Herzem Gusmão, terminal do transporte coletivo urbano.

Periodicamente, a gestão municipal resolve que os vendedores oferecem risco aos pedestres e contribuem para desorganizar o centro da cidade, então, apela para o Código de Posturas Municipais, faz dois ou três dias do que chama de “conscientização”, com panfletos e avisos na mídia, e na sequência, autoriza os órgãos de segurança a fazerem a repressão. Acaba havendo tumulto, violência, prisões, culpas e desculpas, queixas de politização e reclamações à mídia e do que a mídia publica.

Já aconteceu nas alamedas, na Praça Barão do Rio Branco, no antigo terminal da Lauro de Freitas. E já aconteceu em governos diversos. O problema é que a Prefeitura quase nunca tem a alternativa para os trabalhadores. É só proibir. Nessa ação acaba perdendo a maior parte da opinião pública. Este é o fato. E foi assim hoje.

Um vídeo circula nas redes sociais mostrando o momento em que a Polícia Militar prende um dos vendedores que se manifestava contra a medida da Prefeitura. O que chama a atenção é que não é a Guarda Municipal, mas a PM, atuando em face de uma demanda municipal. Dá para ouvir pessoas afirmando que a PM já chegou prendendo. Veja os dois vídeos e tire suas conclusões sobre a ação da PM.

O QUE DIZ A PREFEITURA

Em nota, a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) reafirma que o objetivo da Prefeitura é evitar que os vendedores estacionem nas calçadas e na rua e impeçam o trânsito dos veículos nem dificultem a circulação dos pedestres. De acordo com a nota, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep) e a Guarda Municipal, com apoio da Polícia Militar, agiram porque havia vendedores de fruta descumprindo a orientação da Prefeitura.

“As equipes tentaram negociar a saída deles, mas não houve acordo. Durante a ação, dois vendedores foram conduzidos à Delegacia de Segurança Pública (Disep)”, diz a nota, e prossegue: “A Sesep ressalta que, além de cumprir o que determina o Código de Posturas, o setor atende a pedido da população, principalmente dos deficientes visuais e de pessoas com baixa mobilidade, por conta da dificuldade de transitar nesses espaços com os carrinhos de vendedores ambulantes prejudicando a acessibilidade”.

Segundo a administração municipal, também há pedidos de entidades da sociedade civil e até de motoristas contra a presença dos carrinhos de frutas nas áreas centrais. A nota da Secom diz que até comerciantes da Ceasa alegam “esvaziamento na feira, porque os consumidores deixam de se deslocar até lá para adquirir os produtos, a maioria, inclusive, com preços muito mais acessíveis”.

O BLOG procurou a assessoria de Comunicação do Comando de Policiamento da Região Sudoeste (CPSO). Sobre as reclamações de que a guarnição da PM que atuou no local teria agido com truculência, a responsável pela comunicação do Comando de Policiamento Regional Sudoeste, Major Thaís, respondeu, por meio do WhatsApp, que: “A PM atuou em apoio ao setor de Posturas da Prefeitura na fiscalização e cumprimento do art. 134 do Código de Posturas do Município, com o objetivo de garantir a segurança da população”. E indicou ao BLOG a procurar a Prefeitura para obter detalhes da ação.

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