Com secretário preso pela Polícia Federal na Operação Overclean, Prefeitura de Conquista se manifesta

Com a prisão, na manhã desta segunda-feira (23), do secretário de Mobilidade Urbana (Semob), Lucas Moreira Martins Dias, a Prefeitura de Vitória da Conquista divulgou uma nota em que se coloca à disposição das autoridades nas investigações da Operação Overclean.

Lucas Dias foi chefe do Gabinete Civil até o dia 23 de outubro deste ano, quando acumulava o cargo com o de secretário de Mobilidade Urbana desde 4 de julho de 2022. De acordo com o que foi divulgado pela PF até agora, o secretário teria recebido R$ 271 mil da organização criminosa.

O dinheiro seria repassado pelo operador do esquema, Clébson Cruz de Oliveira, que foi funcionário da empresa Larclean Saúde Ambiental Ltda. ME e ex-sócio de Fábio Parente, pivô das investigações, nas empresas Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda.

O inquérito da Polícia Federal (PF) encontrou três contratos, de mais de R$ 3 milhões, da Prefeitura de Vitória da Conquista com a Larclean Saúde.

Clébson Cruz chegou a ser preso preventivamente na primeira fase da Overclean, mas foi beneficiado, junto com outros 15 investigados, por um recurso e cumpre prisão domiciliar.

Além da prisão de Lucas Dias, a Operaçao Overclean determinou o afastamento da coordenadora de Patrimônio da Prefeitura de Vitória da Conquista.

SERVIDORA AFASTADA

Ainda em Vitória da Conquista, a Justiça Federal determinou o afastamento temporário de Lara Betânia Lélis Oliveira, coordenadora de Material e Patrimônio, que aparece nos contratos como representante da Prefeitura nos contratos com Larclean Saúde Ambiental Ltda. ME.

A investigação diz que Lara seria identificada pela sigla “LL”, e teria recebido pelo menos R$ 35 mil em repasses diferentes: um de R$ 10 mil, em janeiro de 2022; outro de R$ 15 mil em outubro e mais um de R$ 10 mil em novembro. Os dois últimos não têm indicação do ano referido.

PREFEITURA SE MANIFESTA

A nota destaca que a Prefeitura recebeu o Selo Ouro de Transparência e tem adotado medidas relacionadas à prevenção de irregularidades em aquisições e contratos, a exemplo da portaria nº 181/2024, “que busca identificar e mitigar possíveis vulnerabilidades, promovendo maior segurança jurídica e eficiência nas aquisições” e o decreto nº 23.458/2024, que estrutura “mecanismos de controle interno que garantem maior rigor e monitoramento contínuo das contratações e gastos públicos.”

Segundo a nota a Prefeitura de Vitória da Conquista “não mede esforços para assegurar que as contratações sejam realizadas de forma íntegra, seguindo rigorosamente os princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

Sem mencionar a operação ou o envolvimento do secretário, a administração municipal diz que se solidariza com a sociedade no combate à corrupção” e reafirma o “compromisso de promover uma gestão pública responsável e comprometida com o bem-estar da população de Vitória da Conquista”.

VEJA A NOTA NA ÍNTEGRA

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Município de Vitória da Conquista reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos, valores que norteiam todas as ações da Administração Municipal. Em relação à Operação Overclean, da Polícia Federal, esclarecemos que o Governo Municipal está à disposição das autoridades competentes para contribuir com as investigações e assegurar a completa elucidação dos fatos.

Ressaltamos que a Prefeitura de Vitória da Conquista foi recentemente reconhecida com o Selo Ouro de Transparência, distinção que reflete nosso compromisso com a publicidade dos atos administrativos e o rigor no uso dos recursos públicos.

Além disso, o Governo Municipal tem adotado medidas concretas para proteger e aprimorar os processos de compras públicas, incluindo:

• Mapeamento de riscos nas contratações públicas, estabelecido pela Portaria nº 181/2024, que busca identificar e mitigar possíveis vulnerabilidades, promovendo maior segurança jurídica e eficiência nas aquisições.
• Regulamentação das linhas de defesa na gestão pública, conforme Decreto nº 23.458/2024, estruturando mecanismos de controle interno que garantem maior rigor e monitoramento contínuo das contratações e gastos públicos.

A Prefeitura reitera que não mede esforços para assegurar que as contratações sejam realizadas de forma íntegra, seguindo rigorosamente os princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Nos solidarizamos com a sociedade no combate à corrupção e reafirmamos nosso compromisso de promover uma gestão pública responsável e comprometida com o bem-estar da população de Vitória da Conquista.

Vitória da Conquista, 23 de dezembro de 2024.
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista