Justiça federal concede habeas corpus e libera Lucas Dias; advogado afirma que ele não cometeu ato ilícito
O advogado Guilherme Oliveira de Brito, defensor do ex-secretário municipal de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista, Lucas Moreira Martins Dias, informou por nota que o Plantão Judiciário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu liminarmente ordem de habeas corpus em favor do cliente.
Com a determinação judicial, foi revogada a prisão preventiva imposta no âmbito da segunda fase da Operação Overclean, segundo o documento, em razão da desnecessidade do encarceramento cautelar.
A defesa de Lucas afirma que ele “não possui envolvimento com qualquer tipo de ato ilícito e que adotará todas as providências necessárias para comprovar de modo inequívoco a sua inocência, motivo pelo qual contribuirá com as autoridades e com as apurações em andamento”.
Na petição, o advogado ressaltou que Lucas Dias “é primário e goza de bons antecedentes, mesmo porque nunca foi preso ou processado criminalmente ao longo de sua vida”.
Do mesmo modo, destaca a nota, o ex-secretário “possui um histórico de atuação profissional irretocável, seja na advocacia ou no próprio serviço público, uma vez que sempre cumpriu suas funções com zelo, probidade e retidão”.
Segundo o advogado Guilherme Oliveira de Brito, a operação deflagrada na segunda-feira (23) “decorre de um mero procedimento policial investigativo”, destacando “que a culpa de qualquer cidadão só pode ser comprovada por meio de uma sentença condenatória transitada em julgado (definitiva), alcançada a partir de um processo judicial onde se assegure o acesso a todos os direitos e garantias constitucionais, inclusive a ampla defesa e o contraditório”.
Lucas Dias estava detido em Porto Seguro e sua saída da cidade com destino a Vitória da Conquista está prevista para acontecer ainda hoje.
