Audiências públicas para discutir concessão da BR–116 em fevereiro e lançamento do edital em setembro, prevê Ministério dos Transportes

Com o cancelamento do contrato com a Viabahia homologado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ontem (5), o Governo Federal já se prepara para a nova concessão dos 466,65 quilômetros de rodovias entre Salvador e a divisa com o estado de Minas Gerais, compreendendo trechos da BR-324 (até Feira de Santana) e da BR-116 (passando por Vitória da Conquista).

A definição da saída da Viabahia já era conhecida desde o ano passado e dependia apenas da homologação do TCU, decisão que era esperada para o dia 22 de janeiro, mas o relator Antônio Anastasia adiou a pauta para ontem, com a justificativa de que a Advocacia Geral da União (AGU) autorizara o acordo de conciliação com a Via Bahia.

Como o trâmite do processo e os acordos já fechados entre empresa e governo já davam como certa a extinção do contrato, o Ministério dos Transportes (MTR) incluiu os trechos das rodovias baianas sob exploração da Viabahia na carteira de projetos de concessões rodoviárias para 2025, contemplando um calendário para o cumprimento das diversas etapas até o leilão.

A carteira foi apresentada pelo ministro Renan Filho no dia 28 de janeiro. O plano prevê 15 leilões em todo o país, com um investimento de R$ 161 bilhões. Os trechos da BR-324 e BR-116 (Salvador-Feira de Santana-Divisa BA/MG), agregados sob o nome de Rota do Recôncavo, deverão, de acordo com a previsão do MTR, ser leiloados em dezembro deste ano.

Antes, ainda em fevereiro, devem acontecer audiências públicas obrigatórias com as comunidades da cidades da rota; em maio os resultados e o projeto serão enviados ao TCU; e em setembro será lançado o edital de concessão.

O ministro Renan Filho se mostrou otimista de que todo o processe ocorrerá de forma rápida: “Hoje o Ministério dos Transportes é uma máquina que tem capacidade de receber projeto de um lado e entregar leilão de outro, com mais agilidade. Se em 2023 e 2024 tivemos um ambiente bom e produtivo, em 2025 teremos um cenário ainda mais positivo”.

De acordo com o titular do Ministério dos Transportes, a carteira que apresentada “confirma que o país tem condições de, no ambiente da infraestrutura rodoviária, avançar cada vez mais com menos esforço do erário, mais sustentabilidade e melhor infraestrutura para a economia crescer como um todo”.