Agora é para valer: TCU homologa acordo e Viabahia deixa concessões da BR-116 e BR-324 em 31 de março; Dnit assume
A Viabahia emitiu comunicado no início da noite desta quarta-feira (5), informando que o Tribunal de Contas da União (TCU), em sessão realizada à tarde, homologou o acordo feito entre a empresa e o Governo Federal, determinando o fim do contrato de várias concessões de rodovias, em especial da BR-324 e da BR-116, entre Feira de Santana e a divisa com o estado de Minas Gerais, passando por Vitória da Conquista, onde os investimentos esperados não foram executados pela empresa.
Com a saída da Viabahia, marcada para 31 de março, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) assume a gestão das rodovias, inclusive pedágios.
VEJA O COMUNICADO
A VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A informa que, na tarde desta quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em sessão plenária, pela homologação do acordo que determina o encerramento do contrato de concessão firmado para a administração e operação das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528.
Com a decisão, será formalizado um termo aditivo ao contrato, estabelecendo um período de transição que se encerrará às 23:59h do dia 31 de março de 2025, quando a gestão das rodovias será transferida para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Durante esse período, a VIABAHIA continuará responsável pela operação, manutenção e conservação das rodovias, incluindo a administração das praças de pedágio, assegurando condições seguras e funcionais de mobilidade. A empresa reafirma seu compromisso com os usuários e garante a prestação do serviço adequado até o momento do encerramento.
