Contribuintes com débito na Dívida Ativa têm menos um mês para quitar com descontos que podem chegar a 90% nos juros e multas
Os contribuintes com débitos inscritos na Dívida Ativa do município de Vitória da Conquista têm, a menos de um mês para aproveitar a oportunidade de quitar as dívidas com desconto de até 90% nos juros e multas, por meio do programa Regularize, que vai até o dia 5 de agosto. Desde o lançamento, no dia 7 de abril, até está data já foram firmados 2.723 acordos, no total R$ 19.537.938,48.
O Regularize 2025 contempla débitos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISSQN), taxas municipais e preços públicos (PP), e débitos inscritos em Dívida Ativa até 31 de janeiro deste ano, incluindo os que já tenham sido parcelados ou reparcelados. Não estão inseridos débitos de empresas optantes pelo Simples Nacional, relativos a tributos de competência da Receita Federal.
Os débitos fiscais poderão ser parcelados em até 60 meses, em prestações sucessivas e de igual valor, com redução de juros e multas que vão de 30% a 90%, de acordo com o número de parcelas.
Quem quiser aderir ao Regularize pode pode acessar a plataforma Sefin Online ou comparecer à Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin), localizada na Rua Zeferino Correia (na lateral da Prefeitura, próximo à Catedral Nossa Senhora das Vitórias).
Para formalizar a adesão, o contribuinte deve atualizar os dados cadastrais em formulário próprio disponível na Sefin. Também é necessário apresentar documento de identificação, inscrição no CPF e comprovante de residência atualizado, quando se tratar de pessoa física, e Cartão do CNPJ e Contrato Social consolidado, no caso de pessoa jurídica.
