Pedir nota fiscal de serviços em Vitória da Conquista poderá render prêmios em dinheiro; projeto já está na Câmara

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, mais conhecido como ISS, é a mais importante das receitas próprias do município. No caso de Vitória da Conquista representou 32,15% da arrecadação de R$ 455.761.539,25 d ano passado. Para comparação, o IPTU alvo de tantas reclamações gerou uma receita de R$ 65 milhões. O ISS sozinho foi de R$ 146,5 milhões.

Mas esse valor ainda é baixo. O ISS é como o ICMS, para que haja a arrecadação, é necessário emitir a nota fiscal, o que não acontece com a frequência e o volume que seria ideal. E a nota fiscal é um direito do consumidor, ao pagar por um serviço pode exigir a nota. Sem ela, ocorre a sonegação ou, no mínimo a omissão do cumprimento da obrigação do prestador do serviço.

A Prefeitura quer dar um jeito de receber esse imposto que não chega aos cofres do Tesouro Municipal, dinheiro que fica faltando para obras e serviços públicos. Na terça-feira (5), a prefeita Sheila Lemos (União) enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei criando o Programa Sua Nota é uma Conquista.

De acordo com a proposta, serão realizados sorteios mensais de dinheiro vivo para quem pedir a nota fiscal de serviços. O projeto falha ao não estipular os valores dos prêmios, mas define que a cada R$ 100,00 em notas fiscais de serviços dará direito a um bilhete eletrônico para concorrer; de R$ 500,00 até R$ 999,99 serão concedidos dois bilhetes e, para valores acima de R$ 1 mil, serão atribuídos quatro bilhetes para o sorteio.

A geração dos bilhetes será automática, com base nas informações da NFS-e emitida. Cada CPF poderá acumular até o limite de cem bilhetes por período de apuração. O participante poderá cancelar sua inscrição a qualquer momento, mediante manifestação expressa no mesmo ambiente eletrônico em que se cadastrou.

Os sorteios ocorrerão mensalmente, com base nos números da Loteria Federal imediatamente anterior à data designada para o sorteio, até o quinto dia útil do mês subsequente ao da apuração. As datas dos sorteios, os períodos de apuração, os valores dos prêmios, o cronograma anual e demais disposições operacionais do Programa serão definidos em regulamento específico expedido pela Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin).

Segundo o secretário municipal de Finanças e Execução, Rodrigo Bulhões, com o Sua Nota é uma Conquista, “a cada serviço contratado com nota fiscal emitida, o cidadão passa a concorrer automaticamente a prêmios, transformando o simples ato de pedir a nota em uma oportunidade concreta de ganho”. Para o secretário, os benefícios vão além da premiação individual. “O programa combate à sonegação fiscal, fortalece a justiça tributária e aumenta a transparência nas relações entre prestadores de serviço e consumidores”, explica Rodrigo.

De acordo com o projeto, o objetivo é promover a conscientização da população sobre a relevância da nota fiscal e incentivar o engajamento social no acompanhamento da arrecadação e do uso dos recursos públicos. A ação também visa o fortalecimento da cidadania fiscal, a promoção da solidariedade e o incentivo à inclusão social, além de contribuir para o enfrentamento da sonegação fiscal e para a diminuição da concorrência desleal.

FOTO DESTAQUE: RODRIGO BULHÕES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS