Câmara de Vitória da Conquista finaliza escuta popular sobre reforma da Lei Orgânica e texto com mudanças entra na pauta do dia 22

Em sessão especial nesta segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista encerrou a etapa de escuta social da reforma da Lei Orgânica do Município. Ao todo, foram seis encontros com representantes do poder público, entidades de classe, sindicatos, conselhos municipais, clubes de serviço e lideranças empresariais, comunitárias e políticas. O objetivo foi reunir contribuições para atualizar a principal norma institucional do Município, buscando equilíbrio entre desenvolvimento econômico, proteção social e eficiência administrativa.

O presidente da Câmara, vereador Ivan Cordeiro (PL), enfatizou o papel da participação popular. “Foi um processo longo, de muito diálogo e interação com conselhos municipais, entidades, o Poder Executivo, a OAB e toda a sociedade. A participação popular é pilar da democracia e garante uma lei mais justa e clara. Encerrada a escuta, o projeto será apresentado em plenário para apreciação e votação, com a expectativa de conclusão até meados de setembro”, explicou o presidente.

Luís Carlos Dudé (União), presidente da comissão especial responsável pela proposta, ressaltou a construção coletiva do texto e a responsabilidade de presidir o processo. “A Lei Orgânica do Município não é uma lei para ser refeita todo ano; ela tem horizonte de cerca de dez anos. Esse trabalho foi construído a várias mãos, ouvindo sindicatos, entidades de classe, a população e os vereadores. É ela que vai direcionar os destinos de Vitória da Conquista”, explicou Dudé.

O presidente da comissão também informou que, após a entrada do projeto na pauta, que deve acontecer sexta-feira (22), a Câmara iniciará a análise da reforma do regimento interno, ampliando o debate sobre normas e funcionamento do Legislativo.

A corregedora da Câmara, vereadora Márcia Viviane (PT), parabenizou a comissão e destacou a ampliação do debate para toda a cidade: “A atualização traz avanços, como um capítulo específico para as mulheres, ausentes na redação de 1990, e inclui povos tradicionais e quilombolas, que também não estavam contemplados. É uma lei mais abrangente e justa, fruto do diálogo com sindicatos, sociedade civil e todos os segmentos da cidade.”

O vereador Paulinho Oliveira (PSDB) destacou o alcance de longo prazo da reforma e reconheceu a condução técnica do trabalho, argumentando que quem participou das reuniões com a comunidade percebeu que foi feita uma Lei Orgânica para 10, 15 anos. “Fico honrado e feliz em fazer parte desta Câmara, que conduz o destino do município”, declarou o vereador do PSDB.

Andreson Ribeiro, do PCdoB, salientou que grandes avanços resultam da participação coletiva. “Dando visibilidade às demandas da população. Temas como preservação ambiental e direitos de minorias. Tenho certeza que entregará à população uma legislação à altura”.

Representando a prefeita Sheila Lemos (União), o secretário da Casa Civil, Coronel Ivanildo da Silva, destacou a importância histórica da revisão e da participação conjunta. “A Lei Orgânica é fundamental para nossa cidade e precisa estar à altura de Vitória da Conquista e do seu Legislativo. Em nome da prefeita Sheila Lemos, reafirmo que o Executivo caminha junto nesse processo, porque a atualização trará mudanças importantes e positivas para o município. Essa reforma só cumpre seu papel quando envolve vereadores, governo e, principalmente, a população”, destacou o secretário.

Com o fim da escuta social, a comissão especial finalizará o texto e o encaminhará à Mesa Diretora, responsável por pautar a matéria para votação em plenário. A Câmara mantém canal de participação no site para que a população continue enviando sugestões e comentários sobre a reforma da Lei Orgânica até quarta-feira, 20 de agosto.

Com texto de Anuska Meirelles e Camila Brito (Ascom CMVC) | Fotos: Ascom CMVC e Secom PMVC