Conquista | Alvo de denúncia de maus-tratos e liminar da Justiça, Semdes reforça segurança e instala câmeras nas unidades de acolhimento

De acordo com a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) está trabalhando na reestruturação física das unidades de acolhimento institucional de Vitória da Conquista, com o reforço da segurança e instalação de câmeras de videomonitoramento. As obras teriam começado na semana passada, após concluir o processo de licitação iniciado em janeiro deste ano, com base no planejamento feito pela Semdes.

O objetivo é assegurar a qualidade do atendimento e a proteção integral de crianças e adolescentes, diz a matéria no site Prefeitura, sem mencionar a liminar concedida pela juíza Julianne Nogueira Santana Rios, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Vitória da Conquista, em ação da Defensoria Pública do Estado da Bahia, que alegou violações aos direitos de crianças e adolescentes nas unidades de acolhimento ‘Acolhendo e Cuidando’ e ‘Unidade Municipal de Acolhimento’.

“Desde o início do ano, a Semdes vinha desenvolvendo melhorias e já trabalhava na perspectiva de reforçar a segurança nas unidades de proteção especial, como a unidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes. Com o videomonitoramento, o ambiente ficará mais seguro para os usuários e também para os servidores que atuam nestes espaços”, disse Tainá Alves, coordenadora de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

Atualmente, o acolhimento de crianças e adolescentes acontece em duas modalidades: acolhimento em unidades municipais e o serviço Família Acolhedora. Nas unidades, crianças e adolescentes que tiveram os laços familiares rompidos ou que se encontrem em situação de risco pessoal e social, cujas famílias, temporariamente, não disponham de condições para garantir proteção e cuidado, recebem este cuidado e proteção que lhes são garantidos pela Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com a Semdes, é importante ressaltar que o público acolhido nas unidades de acolhimento e no Serviço Família Acolhedora é acompanhado pela Rede de Proteção Social, sob a supervisão do Poder Judiciário.