Projeto de vale-alimentação para vereadores de Conquista inicia reação parecida com a da PEC da Blindagem da Câmara dos Deputados
Guardadas as devidas proporções, a proposta de estender aos vereadores um benefício antes exclusivo dos servidores da Câmara Municipal, tem causado no âmbito de Vitória da Conquista uma reação semelhante ao que ocorreu com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem, aprovada por 344 votos favoráveis e 133 contrários.
Além das diferenças conceituais, de alcance das duas medidas e suas possíveis consequências, elas também diferem em que uma foi aprovada e a outra ainda é um projeto de lei, apresentado na terça-feira (23) e que cumprirá pauta até o dia 8 de outubro. Aprovada, não haverá um Senado para cancelar.
O texto propõe que seja o valor de R$ 1.800,00 também para os vereadores, o que provocou reações nas redes sociais, com uma enxurrada de críticas. Só no Instagram do Blog do Sena, que foi o primeiro a publicar sobre o assunto, mais de 700 comentários são contrários à alteração da lei do ticket-alimentação da Câmara Municipal para beneficiar os parlamentares.
Em seu perfil, o internauta Diógenes Alexsander, identificado como @diigoo_h, postou um vídeo em que diz: “MELHOR QUE O TIGRINHO! Quer ganhar 1800 reais de vale alimentação? Simples, vire vereador de VCA!! (Veja: https://www.instagram.com/p/DO_oe4ukUBA/)
Nos protestos pelas redes sociais e em perfis de blogs locais, os internautas destacam que os vereadores já recebem um salário alto, reajustado este ano de R$ 12.025,40 para R$ 18.742,91, além da verba de gabinete de R$ 50 mil, outros R$ 2.600 para cobrir despesas do mandato e R$ 300,00 custear ligações telefônicas, sendo que os membros da Mesa Diretora podem gastar até R$ 1.000,00, fora carro alugado e combustível.
A Prefeitura de Vitória da Conquista mantém um benefício similar, denominado de auxílio-alimentação, previsto na Lei municipal nº 1.790/2011, com valores diferentes considerando a carga horária, beneficiando servidores públicos municipais ativos, comissionados e contratados por tempo determinado, sendo R$ 261,00 para os servidores com carga horária de trabalho semanal de 20 horas; R$ 391,51 para quem trabalha 30 horas semanais; e R$ 522,01 quem trabalha 40 horas.
Na Câmara de Vereadores o reajuste do vale (ou tíquete) alimentação dos servidores é anual, considerando a inflação do período, sendo desautorizado, segundo a lei de sua criação, aumento real do benefício, que não se incorpora à remuneração para efeito de aposentadoria, pensão por morte, contribuições previdenciárias; nem como para o imposto de renda.
O último aumento foi em janeiro deste ano, quando o vale alimentação passou para R$ 1.600,00, o valor proposto agora equivale a 12,5%, muito acima da inflação do período, o que contraria a lei municipal que criou o benefício, a qual determinava que o valor poderia ser revisado anualmente, desde que não significasse aumento real e fosse com base nos índices oficiais do governo destinados a recompor o poder de compra.
Pelo novo projeto, o ‘ticket-alimentação’ terá revisão anual obrigatória, por ato da presidência, para reposição nos mesmos índices, nas mesmas datas dos subsídios dos vereadores e/ou vencimentos dos servidores estatutários do quadro efetivo, comissionados e contratados por tempo determinado. Até 2022, ocupantes de cargos de assessores parlamentares não tinham direito ao benefício, o atual projeto não deixa isso claro.
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