Documentos mostram que viadutos prometidos por Renan Filho a vereadores de Conquista, deputados e até ao governador ainda não passaram de uma ideia

No dia 27 de maio deste ano, portanto há quatros meses e alguns dias, o ministro Renan Filho afirmou a vereadores de Vitória da Conquista, na presença de deputados federais baianos, que o Ministério dos Transportes faria dois viadutos que são considerados urgentes, dos cinco previstos para as travessias urbanas do Anel Viário Jadiel Matos. Isso aconteceria ainda este ano, antes do leilão da concessão do projeto Rota 2 de Julho (R-116 e BR-324). A promessa foi reafirmada ao governador Jerônimo Rodrigues, que participou do final da audiência.

A fala de Renan foi amplamente repercutida na cidade e até hoje o compromisso que teria sido firmado pelo ministro é citado em discursos de aliados. É natural que obra grandes como viadutos, que exigem projetos caros levem tempo para começar. No caso de Vitória da Conquista ainda pesaria o fato de que se trataria de uma mudança no projeto de um edital em que os mesmos viadutos fazem parte e compõem os custos para a concessão.

Contudo, com o passar do tempo, fora os discursos dos políticos locais e menções do governador sempre que instado, não for visto qualquer sinal de que a promessa de Renan se tornaria uma ação efetiva.

Como o ministro de Estado dos Transportes deu garantia pública de que as obras seriam realizadas o mais rápido possível, por serem consideradas urgentes, e om o intuito de saber quais foram os encaminhamentos dados ao assunto, ao completar 100 dias após a reunião da promessa, o BLOG questionou o MT por meio da Ouvidoria, com base na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).

Perguntamos: “No dia 27 de maio deste ano, o ministro Renan Filho afirmou a parlamentares de Vitória da Conquista (BA) que o MT faria dois viadutos necessários na cidade, de forma urgente, antes mesmo do leilão da concessão do projeto Rota 2 de Julho. Desde então, 100 dias depois, não se fala mais no assunto? Houve alguma mo”vimentação acerca do assunto? Ainda há a garantia ou o MT vai esperar o leilão da concessão?”.

Em primeiro lugar é obrigatório registrar o respeito ao pleito feito e o fluxo observado até a resposta final, recebida na sexta-feira (3). Simplesmente, todos os órgãos do Ministério dos Transportes e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) foram demandados e se manifestaram.

O resumo da resposta é: não há nenhum encaminhamento efetivo acerca dos viadutos que o ministro Renan Filho prometeu fazer imediatamente. Até agora não passou de uma ideia, sem consequências práticas. Em outra reunião com o governador e deputados, no mês de julho, a antecipação das obras dos viadutos nem chegou a ser citada. Pelo contrário, o Ministério dos Transportes confirmou, na oportunidade, que construção de viadutos e outras adequações urbanas apontadas em audiências públicas seriam contempladas na concessão.

Entre as respostas dadas ao questionamento do BLOG via Ouvidoria, destacam-se:

A Coordenação-Geral de Construção Rodoviária (GCONT) informa que, após consulta às bases de dados não foi identificado nenhum registro de contratos ativos dentro dos limites geográficos de Vitória da Conquista, tampouco qualquer informação de previsão de obra de construção rodoviária no município.

Posteriormente, em ofício à Superintendência Regional da Bahia, o Coordenador de Engenharia Terrestre do DNIT, Antonio Carlos Cruz de Oliveira, informa não ter conhecimento de nenhuma ação em desenvolvimento na Superintendência Regional para a construção emergencial de viadutos no município de Vitória da Conquista, BR-116/Ba.

A sequência de ofícios se encerra com manifestação da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário, assinada pela secretária Viviane Esse, que reitera as informações do Departamento de Obras Públicas (DOP/SNTR) e os termos da nota informativa do Departamento de Outorgas Rodoviárias (DOUT/SNTR) que aludem à não existência de qualquer informação sobre a eventual execução imediata dos viadutos em Vitória da Conquista, antes da formalização da concessão.

A nota técnica do Departamento de Outorgas Rodoviárias esclarece que o processo de concessão encontra-se em fase de conclusão da audiência pública, cujo relatório final deverá ser aprovado pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nos próximos dias. Na sequência, o projeto será encaminhado ao Tribunal de Contas da União – TCU para análise e, uma vez obtida a aprovação, a publicação do edital está prevista para o primeiro semestre de 2026.

É possível que haja manifestação de algum dos políticos relacionados ao assunto, vereador, deputado, governador ou ministro, para assegurar que a realidade é outra, que a proposta tornou-se projeto, está em fase de aprovação e que os viadutos (ou outra intervenção que os substitua emergencialmente) serão iniciados brevemente. É improvável, porque, como já destacado, isso exigiria uma alteração no edital e nos preços relacionados à concessão.

A ver.

FOTO DESTAQUE: MINISTRO RENAN FILHO COM O GOVERNADOR JERÔNIMO RODRIGUES, DEPUTADOS FEDERAIS E VEREADORES CONQUISTENSES, EM 27 DE MAIO DE 2025