Coluna de Ronnie Peterson | As respostas ineficazes dos políticos brasileiros

Ronnie Peterson é advogado, se assume como quase historiador, quase filósofo e ativista por uma política verdadeiramente democrática.

Sempre que fatos provocam certa comoção social, o nosso Congresso age, quase sempre atropelando a necessidade de uma maior discussão sobre mudanças na legislação. As decisões são tomadas no “calor da emoção”, evidenciando o ditado popular de que somente após a porta arrombada é que se põe a tranca. O recrudescimento legal é importante, mas deve ser acompanhado de discussão que envolva a sociedade, não se aproveitando de um momento conturbado para dar respostas ineficazes.

A bola da vez é a discussão para que as facções como o Comando Vermelho e o PCC sejam consideradas organizações terroristas. Para isso, seria necessário uma mudança na Lei nº 13.260/2016, que determina as condições para a ocorrência de terrorismo. Nossa legislação está embasada em definições sobre terrorismo também usadas por outros países e pela própria ONU. De acordo com a legislação brasileira, o terrorismo consiste na prática de certos atos, quando cometidos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, e com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.

Há uma absoluta falta de planejamento estratégico no combate à violência ligada ao crime organizado. A operação realizada no Rio de Janeiro deixou evidente essa afirmação. Até o momento o estado do Rio não apresentou quais eram os objetivos reais para o enfrentamento, que não apenas o cumprimento de mandados de prisão. Será que hoje as favelas estão mais seguras? Se o objetivo era a desocupação das áreas, qual seria o plano para que os traficantes não voltem?

Fica claro que o problema central da violência não é apenas de combate ostensivo, o que quase sempre provoca vitimas civis e, também policiais. Falta aos governos um plano sério para que as comunidades se constituam lugares de boa convivência. Falta saúde, educação, lazer e segurança, ou seja, falta a presença de fato do Estado. O governo não sinaliza mudanças nas favelas ou planos para que a juventude tenha melhores opções que não seja o envolvimento com o crime.

O simples estabelecimento de leis mais duras não garante um combate efetivo à violência urbana, senão países em que há pena de morte, por exemplo, seriam paraísos da segurança, o que não corresponde à verdade. Temos que admitir que nossa legislação carece de uma extensa e completa reforma, tanto o Código Penal como o Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais estão desatualizados. Mas as reformas pontuais acabam por criar uma série de incongruências que deslegitimam o nosso processo legislativo.

A resposta do Congresso, quase sempre é criar uma CPI, passar alguns meses numa suposta manifestação de que estão agindo e, ao final, tudo permanece inalterado ou, quando muito, as respostas são ineficazes. Com a crise no Rio, uma nova Comissão está sendo instalada, para investigar o crime organizado e apontar as responsabilidades do poder publico. Pelo menos em termos de objetivos, a CPI seria até interessante, mas na prática, deve se tornar palco para discussões inócuas, servindo de palanque pré-eleitoral.

Texto revisado pelo autor.

As opiniões manifestadas pelos artigos publicados não representam, necessariamente, a opinião deste BLOG. São uma forma de estimular o debate e o pensamento, estando o espaço aberto para outras manifestações de articulistas (independente de partido ou ideologia política) interessados em discutir o momento da vida nacional, em especial de Vitória da Conquista