Oportunidade | Reabertas inscrições para sorteio de 60 boxes do Shopping Popular. Não haverá cobrança de aluguel pelo espaço
Uma oportunidade para quem está procurando local para colocar um pequeno negócio, trabalhar e melhorar sua renda: a Prefeitura de Vitória da Conquista reabre, a partir desta quarta-feira (5) até a próxima segunda-feira (10), as inscrições para o sorteio dos 60 boxes desocupados do Centro de Comércio Popular (Shopping Popular), localizado na Praça Arlindo Rodrigues, nº 755, bairro Centro (muita gente identifica o endereço como Avenida Crescêncio Silveira).
O novo edital substitui o processo anterior, que precisou ser cancelado após instabilidade no sistema eletrônico. Segundo a Prefeitura, como precisou sem implantado um novo sistema, todas as inscrições que já foram feitas devem ser refeitas. A medida é para garantir a integridade das informações e a igualdade de condições entre todos os participantes
Qualquer pessoa pode se inscrever, não precisa ser empresa, mas se for sorteada será necessário terá que se formalizar como MEI ou outra forma de pessoa jurídica em até 30 dias. Os selecionados terão permissão cinco anos, podendo ser renovada por mais cinco anos, para comercialização de produtos. A renovação ficará a critério da Prefeitura, mas se todas as regras forem seguidas, o comércio poderá funcionar no shopping por, no mínimo cindo anos. Nesse tempo, o box não poderá ser emprestado, cedido, arrendado ou transferido de nenhuma forma para outra pessoa.
O interessado não pode ser servidor público (municipal, estadual ou federal), nem marido, esposa, pai, mãe ou filho de servidor municipal ativo dos Poderes Executivo ou Legislativo, ou de agente político municipal. Também não pode ter outra permissão de uso de espaço público no município, como box em alguma feira-livre, quiosque etc.
A inscrição é gratuita, assim como a permissão, ou seja, não haverá cobrança de aluguel pela Prefeitura de Vitória da Conquista pelo uso do box comercial, porque o objetivo, segundo a administração municipal, é disponibilizar espaços para o exercício de atividades comerciais diversas, promovendo o desenvolvimento econômico e a geração de renda no município.
É importante ressaltar que não haverá aluguel, mas o permissionário deverá efetuar o pagamento regular da taxa de administração cobrada pela associação responsável. Além disso, o comerciante terá que manter o box em condições adequadas de limpeza, segurança e equipamento. Zelar pela conservação do espaço público; manter em dia os encargos trabalhistas, fiscais e previdenciários e cumprir todas as demais obrigações estabelecidas no Edital e o Termo de Permissão de Uso.
As inscrições serão realizadas exclusivamente on-line, começando nesta quarta-feira até o dia 10 de novembro, por meio do formulário eletrônico disponível no link: https://hml-sorteiolegal.pmvc.ba.gov.br. No caso de pessoa jurídica, a inscrição deve ser realizada pelo representante legal da empresa. É necessário, ainda, preencher a Declaração de Atividade Econômica Pretendida (disponível no Sistema como “Modelo de Declaração”), escolhendo uma das opções de atividades comerciais.
O edital completo está no Diário Oficial do Município (clique aqui para ver) e para conseguir mais informações escreva para o e-mail: sesep@pmvc.ba.gov.br ou faça contato pelo telefone: 77 3229 3738 ou compareça pessoalmente à Secretaria de Serviços Públicos, na Praça Catão Ferraz, s/n, (no Ceasa).
