Após ajustes determinados pelo TCM, Emurc faz nova licitação para venda de terrenos, com 20 lotes únicos. Veja áreas e valores

O Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (19) publicou um novo aviso de licitação da Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista (Emurc), visando a venda de terrenos de sua propriedade. O pregão eletrônico nº 013/2025 substitui o de número 008/2025, lançado no dia 1º de setembro, mas cancelado após análise do Tribunal de Contas do Município (TCM), que determinou ajustes na licitação, sendo as principais o desagrupamento dos lotes para a comercialização de cada imóvel separadamente, e maior divulgação a fim de alcançar maior parcela da população.

Na licitação anterior, a Emurc pretendia vender 17 terrenos, oriundos de permuta feita com o Município, em sete lotes, no valor total de R$ 18.858.000,00, com o lote mais barato custando R$ 1.628.000,00, sendo dois terrenos no loteamento Parque Conveima e um no bairro Espírito Santo. Os imóveis foram avaliados pela Emurc em R$ 64.000,00, cada um dos dois primeiros, com 250 metros quadrados cada, e R$ 1.500.000,00, com mais de 22 mil metros quadrados.

O lote mais caro, no valor de R$ 3.960.000,00, está localizado no Parque Residencial Morada do Bem Querer, cujos moradores organizaram protestos contra a venda, já que a área foi originalmente destinada pela empresa que construiu o residencial para área social. O imóvel é um dos que mais despertam interesse, pela localização e dimensões, sendo visto como ideal para um prédio de muitos pavimentos.

Segundo o aviso publicado no DOM, as propostas começam a ser recebidas no dia 10 de dezembro, às 9h00, mas a lista definitiva dos terrenos e demais dados sobre os imóveis e os respectivos lotes ainda não constam da sessão de Processos Licitatórios do site oficial da Prefeitura de Vitória da Conquista, onde deveriam ser encontrados o edital e maiores informações.

Link do site onde devem aparecer as informações que estão faltando: https://licitacoes.pmvc.ba.gov.br.

ENTENDA O CASO

A primeira licitação aberta pela Emurc para a venda dos terrenos causou muita polêmica e acabou no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a patir de representação feita pelo advogado Marcos Adriano Cardoso de Oliveira, ex-candidato a prefeito de Conquista em 2024. Ele apontou irregularidades na formatação dos lotes, questionou as avaliações, considerando que estavam subestimadas, e apontou que teria havido pouca divulgação.

Para Marcos Adriano, do modo com foi apresentada a licitação afrontou a competitividade, economicidade, transparência e supremacia do interesse público, podendo favorecer a empresas e grandes compradores, impedindo a participação de qualquer cidadão, especialmente em razão dos preços dos lotes, considerados vultosos.

Em decisão monocrática, o conselheiro Nelson Pelegrino suspendeu cautelarmente a venda dos imóveis e deu prazo à Emurc para explicar as razões para a forma de comercialização. Depois de determinar ajustes como a separação dos terrenos e a aplicação de lotes únicos (um para cafa imóvel), de modo a ampliar a competitividade e evitar questionamentos futuros, o conselheiro decidiu autorizar a retomada da licitação. O TCM considerou que os lotes foram avaliados corretamente em relação ao preço de mercado.

Segundo a Emurc, “os terrenos disponibilizados resultam de uma permuta firmada com o Município, amparada pela Lei nº 2.898/2024. Essa permuta teve por objetivo compensar a empresa pela utilização de áreas pertencentes à empresa no loteamento Cidade Modelo, fato ocorrido na década de 1990. Todo o procedimento foi realizado em conformidade com a legislação aplicável, garantindo sua plena legalidade”.

A empresa esclarece, ainda, que apesar de vinculada ao Município, “é uma empresa de direito privado e possui personalidade jurídica própria, o que lhe assegura patrimônio independente e autonomia na gestão de seus bens. Assim, a alienação dos terrenos encontra respaldo em seus estatutos e nas normas legais pertinentes, sendo conduzida com total observância aos trâmites exigidos.”

VEJA QUAIS OS 17 TERRENOS QUE ESTAVAM NA LICITAÇÃO ANTERIOR:

1. IMÓVEL URBANO NO LOTEAMENTO MORADA DOS PÁSSAROS III, situado na Rua L, S/N, perfazendo uma área total de 2.362,41 m2 (dois mil, trezentos e sessenta e dois metros e quarenta e um centímetros quadrados). R$ 900.000,00 (novecentos mil reais);
2. IMÓVEL URBANO NO LOTEAMENTO “VILA EMURC”, perfazendo uma área de 2.520 m2 (dois mil, quinhentos e vinte metros quadrados). R$ 1.720.000,00 (um milhão e setecentos e vinte mil reais);
3. IMÓVEL URBANO NO LOTEAMENTO “ALTO CANDEIAS”, medindo uma área total de 1.037.75 m2 (hum mil e trinta e sete metros e setenta e cinco centímetros quadrados). R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais);
4. IMÓVEL URBANO NO LOTEAMENTO PARQUE CONVEIMA, Quadra 55, entre as Ruas 18 e 20 Rua 1 e Rua 2, medindo 11.800m2 (Onze mil, oitocentos metros quadrados). R$ 1.030.000,00 (Um milhão e trinta mil reais);
5. IMÓVEL URBANO NO LOTEAMENTO PARQUE DAS ESPATÓDEA, Avenida Central, Bairro São Pedro, perfazendo uma área total de área de 13.377,11 m2 (treze mil, trezentos e setenta e sete metros e onze centímetros quadrados), devidamente registrado sob a matrícula n° 118.292, no 1° Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca de Vitória da Conquista – Bahia. R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais);
6. IMÓVEL URBANO NO LOTEAMENTO CAMINHO DA UNIVERSIDADE, Bairro Candeias na Rua Francisco Waldir Pires de Souza, S/N, perfazendo uma área total de 11.214,07m2 (onze mil, duzentos e quatorze metros e sete centímetros quadrados). R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais);
7. IMÓVEL URBANO NO LOTEAMENTO LEÃO DE OURO, medindo uma área total de 630,00 m2 (seiscentos e trinta metros quadrados). R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais);
8. IMÓVEL URBANO NO LOTEAMENTO MORADA DOS PÁSSAROS II, situado na Rua T, Bairro Felícia, medindo de 11.2113,111 m2 (um mil duzentos e treze metros onze centímetros quadrados). R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais);
9. IMÓVEL URBANO NO BAIRRO UNIVERSIDADE com uma área total de 478,00m2 (quatrocentos e setenta e oito metros quadrados). R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais);
10. IMÓVEL URBANO NO LOTEAMENTO SEVILHA BAIRRO FELICIA, Avenida Perimetral na Quadra 05, perfazendo uma área total de 1.135,08 m2 (mil cento e trinta e cinco metros quadrados e oito centímetros quadrados). R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais);
11. IMÓVEL URBANO NO LOTEAMENTO SEVILHA BAIRRO FELICIA, na Avenida Perimetral, Quadra 03, perfazendo uma área de 923,43 m2 (novecentos e vinte três metros quadrados e quarenta e três centímetros quadrados). R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais);
12. IMÓVEL URBANO NO LOTEAMENTO PARQUE CANDEIAS, situado na Avenida Franklin Ferraz, perfazendo uma área total de 875,00 m2 (oitocentos e setenta e cinco metros quadrados). R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais);
13. IMÓVEL URBANO NO BAIRRO HENRIQUETA PRATES, perfazendo uma área total de 30.269,00 m2 (trinta mil, duzentos e sessenta e nove metros quadrados). R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos e mil reais);
14. IMÓVEL URBANO NO PARQUE RESIDENCIAL MORADA DO BEM QUERER, situado na Avenida Franklin Ferraz esquina com a Rua K e Rua Fernando Sá Nascimento, Perfazendo uma área total de 7.004,49m2 (sete mil e quatro metros e quarenta e nove centímetros quadrados). R$ 3.960.000,00 (três milhões, novecentos e sessenta mil reais);
15. IMÓVEL URBANO NO LOTEAMENTO PARQUE CONVEIMA, n° 31, da quadra n° 35, perfazendo uma área total de 250,00 m2 (duzentos e cinquenta metros quadrados). R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais);
16. IMÓVEL URBANO NO LOTEAMENTO PARQUE CONVEIMA, n° 32, da quadra n° 35, perfazendo uma área total de 250,00 m2 (duzentos e cinquenta metros quadrados). R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais);
17. IMÓVEL URBANO NO LOTEAMENTO CHÁCARAS SANTA TEREZA, BAIRRO ESPÍRITO SANTO, perfazendo uma área total de 22.188,31 m2, (vinte e dois mil cento e oitenta e oito metros e trinta e um centímetros quadrados). R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
    
    FOTO DESTAQUE: TERRENO DO BEM QUERER (CRÉDITO: GOOGLE MAPS/GOOGLE STREET VIEW)