Com segundo menor endividamento entre os maiores municípios baianos, Prefeitura de Vitória da Conquista pede mais um empréstimo na Caixa

A Prefeitura de Vitória da Conquista deu entrada, ontem (22), em um novo pedido de empréstimo, mais uma vez na Caixa, no valor de R$ 19,9 milhões. O pleito já está na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para análise e pode ser consultado no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem). O Município terá dez anos para pagar, incluindo carência de 12 meses, e a garantia é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Esse novo empréstimo, assim como o de R$ 25 milhões – assinado há cerca de duas semanas com o Banco do Brasil -, independe do pedido de R$ 200 milhões que também está sob avaliação técnica da STN, desde 8 de janeiro. Os três somam 244,9 milhões, 61,2% dos R$ 400 milhões que a Câmara Municipal autorizou em dezembro do ano passado. Pela lei aprovada pelos vereadores, a Prefeitura de Vitória da Conquista tem até maio de 2028 para contratar quantas operações de crédito considerar necessárias, desde que o total não ultrapasse R$ 400 milhões.

Como o empréstimo de R$ 200 milhões tem um trâmite mais exigente porque o pleito é pela garantia da União, não há uma estimativa de quando a Prefeitura poderá contar com o valor, por isso, a busca por empréstimos menores enquanto o processo está sob análise.

Até a assinatura do contrato com a Caixa, o pedido de R$ 200 milhões, se deferido pela STN, passará pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Casa Civil da Presidência da República, que é a responsável pelo envio da mensagem presidencial submetendo o empréstimo à avaliação do Senado, que dará a palavra final.

Com o novo empréstimo de R$ 19,9 milhões, além dos R$ 25 milhões já contratados e dos R$ 200 milhões pleiteados com o aval da União, o saldo que a prefeita Sheila Lemos ainda pode tomar emprestado com base na autorização da Câmara Municipal é de R$ 155,1 milhões.

Os valores estão dentro da capacidade de pagamento calculada pelo Tesouro Nacional e se enquadra nos critérios de endividamento definidos pelo governo federal. O nível de endividamento é a proporção da Dívida Corrente Liquida (DCL) em relação à Receita Corrente Líquida (RCL).

O limite máximo de endividamento é de 120% da Receita Corrente Líquida. Vitória da Conquista está com 12,28%, o segundo mais baixo dentre os municípios baianos com mais de 100 mil habitantes. O cálculo é feito baseado nos números de dezembro de 2025.

Fonte: Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem)