Programa da Prefeitura de Conquista permite que faculdades quitem dívidas tributárias com bolsas de estudo; primeira etapa terá 106 vagas
A prefeita Sheila Lemos (União) lançou ontem (22) o programa “Quem Aprende, Conquista”, que prevê a conversão do passivo tributário de instituições de ensino superior de Vitória da Conquista em prestação de serviços educacionais (bolsas de estudo), mediante a celebração de transação tributária extraordinária.
O Centro Universitário de Excelência e Faculdade de Excelência (Unex), antiga UniFTC, foi o primeiro a aderir à proposta da Prefeitura, resultando em 106 bolsas integrais, que atenderão a dois grupos definidos: servidores públicos (40 vagas) e comunidade (66 vagas).
Em discurso no ato de assinatura do Termo de Transação Extraordinária com a Unex, a prefeita Sheila Lemos ressaltou que “somente a educação pode transformar uma sociedade”. Segundo ela, a Prefeitura se ocupa com o ensino fundamental, mas sabe que essas pessoas precisam entrar na faculdade e o programa Quem Aprende, Conquista oferece essa oportunidade.
Para o secretário municipal de Finanças e Execução Orçamentária, Rodrigo Bulhões, “o imposto serve para melhorar a vida das pessoas, para cuidar das pessoas. Só que a gente vê isso de uma forma muito indireta: você arrecada e o Município presta o serviço. Desta vez é de uma forma direta”.
A execução e o acompanhamento acadêmico serão realizados pela Universidade do Servidor (UniVC). A coordenadora municipal de Gestão de Pessoas, Augusta Bahiano, ressaltou: “Vamos investir na formação dos nossos servidores que ainda não tiveram a oportunidade de ter uma graduação, em áreas onde possam atuar dentro da própria Prefeitura”.
Para ter acesso ao programa, o interessado terá que ser aprovado em processo seletivo e não pode ter diploma de conclusão de curso superior, nem estar matriculado em outro curso de graduação. Também não pode ser beneficiário de outro programa de bolsa de estudos ou financiamento estudantil (municipal, estadual, federal ou privado).
As bolsas de estudo para este ano destinam-se ao ingresso no 2º semestre letivo de 2026. Contudo, será formado um cadastro de reserva com os candidatos aprovados e não classificados dentro do limite inicial de vagas, cuja validade para aproveitamento e convocação, em caso de desistências ou vacâncias, se estenderá impreterivelmente até o encerramento do período de matrículas do 1º semestre letivo de 2027.
AÇÕES AFIRMATIVAS
As bolsas darão acesso a seis cursos: Direito, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Psicologia. Segundo a Prefeitura, a distribuição foi planejada para garantir inclusão social e valorização profissional.
Servidores Públicos: 40 vagas, sendo 28 para ampla concorrência, seis para pessoas com deficiência (PcD) e seis para a subcota de mulheres vítimas de violência.
Comunidade: 66 vagas, sendo 42 para ampla concorrência, 12 para negros, indígenas e quilombolas, seis para PcD e seis para mulheres vítimas de violência.
Para quem não é servidor municipal, são exigidos dois anos de residência em Vitória da Conquista, inscrição no CadÚnico e renda familiar de até dois salários mínimos. Servidores devem ser efetivos, pós-estágio probatório, e terem ao menos dez anos de serviço antes da aposentadoria.
O bolsista não pode ser reprovado em mais de duas disciplinas no mesmo semestre; os custos com reprovações (dependências) devem ser pagos pelo aluno. Após formado, o beneficiário deverá prestar serviço voluntário à Prefeitura por um ano na sua área de formação, com carga de até 20 horas semanais.
